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| Ministro Dias Toffoli |
A propaganda, condutas ilícitas em campanha e apuração de crimes eleitorais serão o tema da segunda Audiência Pública sobre o pleito de 2014 que acontecerá no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima sexta-feira, 8 de novembro, a partir das 14h30. O evento será presidido pelo Ministro Dias Tofolli – que será o relator das resoluções das eleições do próximo ano - e as audiências visam reunir as opiniões de partidos políticos, associações e entidades da sociedade civil, advogados e o público em geral para análise.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será representada pelo advogado pernambucano Carlos Neves, do escritório CNP Advogados e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. No último ano, Neves lançou o livro “Propaganda Eleitoral e o princípio da liberdade de expressão” (Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012), no qual ele enquadra a propaganda eleitoral enquanto projeção da liberdade de expressão e acredita que deve haver preponderância dessa liberdade da propaganda em detrimento de outros direitos e garantias. “Tentarei, após reunidas as sugestões da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, colaborar com a organização das eleições de 2014 pela a Justiça Eleitoral, sem perder de vistas a defesa das liberdades e da democracia brasileira”, defende.
Esta será a segunda Audiência Pública sobre as instruções para o próximo pleito. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos. Durante a primeira Audiência, que acontecem no dia 28 de outubro (segunda-feira passada), foram apresentadas sugestões às resoluções sobre reclamações e representações, incluindo direito de resposta, pesquisas eleitorais e escolha e registro de candidatos.
