Os Ministérios Públicos Federal e Estadual promovem uma audiência pública no próximo dia 9 de dezembro para tratar sobre a transparência nas gestões municipais. Os órgãos abriram o prazo para o cadastramento dos interessados em participar do evento, que terá como tema Portal da Transparência: Fiscalizar é direito.
A audiência pública tem como objetivo expor a situação atual do cumprimento da Lei Complementar nº131/2009 e da Lei 12527/2011, no que diz respeito à implementação do Portal da Transparência por diversos municípios do Agreste e do Sertão pernambucano, além de esclarecer os cidadãos sobre o tema, ouvindo dúvidas, sugestões, questionamentos e reivindicações. Representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco também irão participar do evento.
Conforme consta no edital da audiência, os prazos estabelecidos por lei para que os municípios regulamentassem as obrigações impostas já se encerraram. Levantamento concluído em outubro pela Controladoria Geral da União apontou que os municípios em questão (ver lista abaixo) ainda não se adequaram.
Será discutida a criação do Portal da Transparência dos seguintes municípios: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.
Os interessados em participar da audiência pública podem obter mais informações pelo site do MPF.
O edital do evento está disponível aqui.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (87) 3761.1266 e (87) 9109.5155.
O edital do evento está disponível aqui.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (87) 3761.1266 e (87) 9109.5155.
Do Ministério Público Federal / Diário de Pernambuco
