A pedido do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu com representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, nesta quinta-feira (27), a internação compulsória de dependentes químicos em unidades terapêuticas no Brasil. A intenção do parlamentar é colher mais informações para o colegiado apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 37/2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), e o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 111/2010, que prevê a criminalização do usuário.
Humberto, que é médico psiquiátrico, reiterou a sua avaliação de que o problema das drogas no país é de saúde pública. Ele questionou se o debate teria relevância nos termos em que está em discussão ou se seria mais útil associá-lo ao projeto de lei sobre a reforma psiquiátrica no Brasil, “tirando o foco do campo penal para o ponto de vista da saúde”.
Participaram da audiência pública o secretário nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano, o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, e a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Marcia Landini Totugui.
Segundo Vitore Maximiano, a prática de internação compulsória ainda é pouco usada no país, mas existem ordens judiciais que precisam ser cumpridas não só em termos de atendimento de saúde, mas com apoio de assistência social. O Ministério da Justiça é contra a prática de internações compulsórias. Já Tykanori avalia que, antes mesmo da internação compulsória para desintoxicação por ordem judicial, a sociedade deveria refletir sobre a qualidade da rede que acolhe o dependente químico. Marcia, por sua vez, acredita que a internação compulsória não é a solução, pois o problema social em torno dos dependentes seria muito mais grave. A CDH volta a se reunir na próxima semana.
