Os microempresários e donos de empresas de pequeno porte já estão podendo dar baixa em seus negócios em um prazo que vai de 1 a 3 dias em Pernambuco. Para isso, basta apenas fazer a solicitação por meio do portal da Junta Comercial de Pernambuco na Internet (http://www.jucepe.pe.gov.br). No site, o empresário preenche os dados da empresa e o formulário de distrato padrão que é gerado pelo sistema. Depois disso, só é necessário imprimir, assinar os documentos, pagar a taxa e dar entrada na Jucepe. “Não são mais necessárias as certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas”, explica a presidente da Junta, Terezinha Nunes.
A simplificação do processo de baixa em micro e pequenas empresas faz parte da primeira etapa do Programa Bem Mais Simples Brasil, lançado pelo Governo Federal com o objetivo de desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. O programa tem como meta final a baixa automática das empresas pela Internet e a abertura de novos negócios em um prazo máximo de apenas cinco dias. A previsão para a implantação total do programa é de cinco anos.
Segundo Terezinha, para o Microempreededor Individual (MEI), tanto o processo de abertura como o de baixa já são feitos inteiramente na Internet, por meio do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/). No caso das empresas registradas nas demais categorias (Empresário individual, Limitada, Eireli ou Sociedade Anônima), o empresário também pode dar entrada na solicitação por meio do Portal da Jucepe, contudo, ainda é necessário juntar ao distrato, as certidões e documentos exigidos por lei para que a baixa possa ser efetivada.
Nos casos de abertura de empresa na Jucepe, mais de 80% dos processos levam apenas três dias para serem concluídos. Com o registro na Junta, a empresa também obtém o cadastro Receita Federal (CNPJ) e na Secretaria da Fazenda (Inscrição Estadual) e na Apevisa (Agência Vigilância Sanitária). “Estudo realizada pelo Instituto Endeavor Brasil, aponta que a Jucepe está em primeiro lugar no quesito tempo para abrir um negócio”, afirma a presidente. Após o cadastro na Junta, a empresa necessita obter os registros dos seguintes órgãos: Prefeitura, Corpo de Bombeiros e CPRH (dependendo do caso).
Terezinha Nunes esteve em Brasília na semana passada em reunião com o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Afif Domingos, e presidentes de Juntas Comerciais dos demais estados para discutir os avanços propostos para a racionalização e simplificação dos processos no registro comercial. Segundo ela, para que os benefícios previstos no “Bem mais simples” possam ser implementados em sua totalidade, será necessário ainda a unificação nacional de cadastros das Juntas Comerciais, o agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.
