Foi notícia no blog de Magno Martins e já reproduzida por outros blogs regionais que o Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou um inquérito para apurar suposta fraude em processo licitatório na Câmara de Vereadores de Garanhuns, no ano de 2003. Na ocasião, o presidente da Casa era o vereador Sivaldo Albino (PPS).
O inquérito irá investigar as razões da empresa dada como participante e vencedora do certame “Lima e Silva Advogados e Consultores Associados”, representada pelos seus sócios Geraldo Ferreira de Morais e Lucicláudio Gois de Oliveira, através do advogado Pedro Alves Pinto Filho, informar não ter participado da licitação, nem ter prestado serviço, muito menos ter recebido nenhum valor referente a este processo licitatório, o que caracteriza fraude”
Os advogados acusam fraude no processo licitatório nº 03/2003, no respectivo contrato de R$ 37 mil e nos respectivos pagamentos realizados pela Câmara Municipal de Garanhuns, no exercício de 2003, que afirmam não terem participado do certame, não ter prestado serviço, nem recebido qualquer valor.
Sivaldo Albino tem dez dias para responder.
O Promotor de Justiça, Dr. Domingos Sávio, requisitou cópia do inquérito da Polícia Civil, cópias da Ação Cautelar à Vara da Fazenda, além de notificar o vereador e os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara à época, Glauco Brasileiro, Itamar Ramos e Marcos Alexandre Siqueira. Estão sendo notificados também o Dr. Tiago Gonçalves e Dr. Jasson Gomes Freire, por serem os outros licitantes citados, e ainda há um pedido de informações ao TCE.
