O deputado estadual Claudiano Martins Filho apresentou na última quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que beneficia as pequenas e médias fábricas de leite do estado.
De acordo com o PL, toda fábrica rural de laticínio com área construída que não supere 500m2 deve ser habilitada pelo órgão de controle ou defesa sanitária competente. Segundo o deputado, a delimitação do tamanho das fábricas foi intencional para que venha a beneficiar os pequenos e médios produtores locais que estão na informalidade.
Se aprovado o projeto, os órgãos de controle e defesa sanitária devem observar os princípios básicos de higiene e saúde necessários, as condições gerais de instalações, mas estabelecendo requisitos e normas operacionais para a concessão da licença sanitária e critérios simplificados para o exame das condições de funcionamento.
“Quero garantir a participação real dos pequenos produtores no mercado, mas não desrespeitando nenhuma norma ou ação de inspeção e fiscalização que garanta a inocuidade e qualidade dos produtos”, afirma Claudiano.
Segundo Edson Felix, produtor rural, a maioria dos produtores da bacia leiteira do estado vive na informalidade. “A cada três litros de leite beneficiados, dois são beneficiados na informalidade”, reclama. Para ele, um dos maiores entraves são as grandes indústrias instaladas no local que se beneficiam dos incentivos públicos e não investem nos produtores da região, beneficiando na maioria das vezes o leite de forma irregular.
Um dos pontos de destaque do PL de Claudiano Martins Filho é a proibição de uso de leite em pó, leite em pó modificado assim como seu soro ou uso de derivados lácteos em que seja empregado o processo de ultrapasteurizarão a alta temperatura (UHT).
Para os produtores, o PL está sendo visto como uma ação positiva que já derruba um grande entrave para o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite. “É importante a realização de ações efetivas para a gente, seja através do setor público, da iniciativa privada ou, principalmente, de ambas alternativas,” anima-se Felix.
O prefeito de Venturosa, Ernandes Bezerra, acredita que a definição de estratégias seguras, principalmente de quem conhece a fundo a realidade do setor e seus desafios, gargalos e potencialidades é muito importante e repercute de maneira muito boa para todos, inclusive para o estado. “Vamos conseguir trazer à formalidade uma grande parte de produtores que estão de fora e isso aumentará a arrecadação, além de o consumidor ter a garantia de estar consumindo um produto de qualidade”.
Assessoria do Deputado Claudiano Filho
Assessoria do Deputado Claudiano Filho
