A presidente Dilma Rousseff vai sancionar o Orçamento de 2015 sem vetar a emenda que triplicou os recursos destinados ao Fundo Partidário, o principal mecanismo hoje de financiamento dos partidos. Em comparação a 2014, a verba vai triplicar.
Originalmente, a peça orçamentária destinava R$ 289,5 milhões para o fundo. O relator do Orçamento no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), foi o responsável por alterar o valor para R$ 867,5 milhões.
Dado o impacto da medida nas contas públicas em pleno momento de ajuste fiscal, a expectativa era de que Dilma vetasse o aumento.
Mas a necessidade de recompor sua base de sustentação no Legislativo justamente para a aprovação das medidas que compõem o ajuste, além da aprovação do indicado por ela para o Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, levaram o governo a recuar do veto.
O fundo partidário é usado para custear os gastos dos partidos, financiado com recursos públicos. Cabe às siglas definir como são utilizados.
Outra medida que impacta diretamente os cofres do governo, incluída no Orçamento de 2015, é o repasse de recursos obrigatórios para emendas parlamentares, que somam R$ 12,3 bilhões.
O governo já tinha assumido anteriormente o compromisso de não vetar os R$ 10 milhões que cada um dos 267 novos deputados e senadores, que, por não estarem na legislatura passada, não teriam direito a emendas.
A medida custará R$ 2,68 bilhões a mais no repasse das emendas. O valor será somado aos R$ 9,69 bilhões destinados aos congressistas antigos.
No total, o Orçamento saiu do Congresso com o acréscimo de R$ 13 bilhões em relação ao valor encaminhado pelo governo.
