O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Juventude, em parceria com o Conselho Tutelar de Garanhuns e com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), realiza, na próxima sexta-feira (15), uma mesa redonda com o tema: “Redução da Maioridade Penal”. Com o intuito de discutir e debater com a população o assunto que tem alto grau de complexidade, a mesa redonda será realizada às 9h, no auditório da Câmara de Vereadores de Garanhuns.
Representantes do Conselho Tutelar, Funase, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil, Gerência Regional de Educação (GRE), V Gerência Regional de Saúde (V Geres) e dos poderes Executivo e Legislativo, foram os convidados para debaterem as questões levantadas na mesa. Toda a sociedade civil poderá assistir e participar das discussões debatidas no local.
Redução da maioridade penal – No Brasil, pessoas são consideradas adultas a partir dos 18 anos de idade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, estabelece que jovens, a partir dos 16 anos, passem a ser julgados e condenados à cadeia como adultos. Atualmente, infratores menores de 18 anos cumprem suas penas em unidades socioeducativas.
