Esta semana a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal vota o relatório final do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) sobre a PEC 182, que propõe modificações importantes nos sistemas eleitoral e partidário do País. Uma vez aprovado, o documento seguirá para votação em plenário, prevista para acontecer no dia 26 deste mês, e pode garantir – após quase vinte anos de tentativas – alterações consistentes na atual legislação que rege os partidos e as disputas eleitorais.
De olho nessas mudanças, a Câmara Municipal do Recife e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) reúnem vereadores de todo o Estado em uma sessão especial de debate sobre a reforma política, nesta segunda-feira (11), às 14h30, no plenário da Câmara. No ato, haverá uma palestra do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente da Comissão Especial e único pernambucano titular na composição do grupo.
Entre outros aspectos, Tadeu explicará aos parlamentares os pontos polêmicos da reforma – como o financiamento de campanhas, cláusula de barreira e mudança no sistema eleitoral – e também as questões já acordadas pelos integrantes da comissão, como o fim da reeleição para o Executivo, o mandato de cinco anos para todos os cargos e o fim das coligações proporcionais.
MANDATOS
Um dos itens da reforma que tem despertado particular interesse dos vereadores é o da unificação das eleições. Pelo menos duas propostas estão sendo analisadas pelo relator da comissão e serão submetidas à votação. A primeira estende o atual mandato dos prefeitos e vereadores por mais dois anos, para permitir a coincidência do calendário eleitoral já em 2018. A segunda estabelece um mandato de seis anos para os eleitos em 2016, sem direito à reeleição, permitindo a unificação geral dos pleitos em 2022.
