O Bom Dia Brasil desta sexta-feira (13) trouxe uma reportagem sobre uma lei não cumprida no Brasil, o tempo máximo de espera em filas em bancos (e em outras instituições). Pelo que entendi, é de meia hora em dias comuns, e de 45 minutos em dias antes e depois de feriados, devido ao aumento da quantidade de atendimentos.
Recebemos cópia da Ação, do Ministério Público, contra os bancos: Bradesco, BNB, Itaú, Santander e Banco do Brasil. O MP exige a obrigação de "fazer", ou seja, dos bancos cumprirem a lei, e pede antecipação da tutela, pois não dá para esperar o processo correr na justiça, para somente depois os bancos cumprirem a ordem judicial. A antecipação pede o cumprimento imediato.
A motivação foi uma denúncia de um cidadão que passou pouco mais de uma hora na fila do Itaú, e depois ainda teria sido atendido com "desídia". O promotor convocou os gerentes para uma audiência, onde foram levantadas outras questões, como caixas eletrônicos defeituosos e constantemente sem dinheiro para saques. Atendimento inadequado para atendimentos preferenciais (idoso, gestantes, portadores de necessidades especiais).
Foi dado um prazo de 90 dias para que os bancos apresentassem planos de ação para resolução dos problemas, e apenas o Bradesco cumpriu o prazo. Após prorrogação em mais cinco dias, o BNB e o Banco do Brasil entregaram o documento. O Santander não cumpriu o acordo.
O QUE PEDE O MINISTÉRIO PÚBLICO?
Na Ação, o Promotor Alexandre Bezerra, pede que o Juiz, em sua decisão, exija que os bancos coloquem mais funcionários à disposição dos seus usuários. Afixem cartazes com escala de trabalho do setor de caixas. Em outro cartaz deve ser mencionado o tempo máximo de espera na fila naquele dia. E pede, ao final, que todos tenham equipamentos que forneça senha numérica com horário de entrada do usuário na fila, e a autenticação de horário de saída.
Boa.
