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quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Rosa Quidute envia projeto criando segundo Conselho Tutelar para apreciação da Câmara Municipal


O prefeito Izaías Régis postergou a decisão de criar um segundo Conselho Tutelar em Garanhuns, que teve uma eleição tumultuada no município, com grande influência da administração. A desorganização no dia da eleição foi enorme, com várias reclamações, o que levou até à impugnação de urnas, que estariam violadas. A recontagem acabou não acontecendo. A falha teria sido do COMDICA, mas resvala na administração municipal.

O Ministério Público aconselhou a criação do segundo Conselho Tutelar, com o chamamento dos candidatos que ficaram entre a 6ª e a 10ª colocação. A questão foi ao judiciário, que entendeu também por esta decisão, enviando ao executivo municipal.

A data de posse do Conselho Tutelar é dia 10 de janeiro, inclusive o Estatuto da Criança e Adolescente é taxativo quanto a isto. Portanto, o prazo é exíguo.

Diante do quadro, a prefeita em exercício, Rosa Quidute, no uso de suas atribuições, deve convocar de forma extraordinária, a Câmara de Vereadores de Garanhuns, conforme preceitua a lei, para analisar o Projeto de Lei que cria o segundo Conselho Tutelar de Garanhuns. Cabe agora aos vereadores aprovar ou não, claro, com nove vereadores na base aliada, o Prefeito Izaías Régis é quem decidirá a questão.

Caso resolva em barrar a criação, os vereadores e o prefeito enfrentarão os novos conselheiros, parte da população que deseja uma nova equipe tutelar e a justiça, com Ministério Público e o Magistrado que intercedeu pela causa.

Alheia às discussões políticas, Rosa Quidute cumpre a parte dela, de atender a justiça e as pessoas envolvidas no processo. Se é certo ou não alterar o número de vagas após a eleição para o Conselho,  é outra questão, mas é evidente que apenas uma equipe é muito pouco para um município do porte de Garanhuns. 

E para o futuro, a lei precisa evitar a influência avassaladora das administrações municipais na escolha dos conselheiros, pois se está politizando uma questão de ordem social, no trato com crianças, adolescentes e famílias em situação de negligência e abandono. 

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