“Remuneração de Vereadores: o que pode e o que não pode” é o título do novo curso promovido pela Escola de Contas Públicas, de 16 a 18 de maio. Os interessados podem se inscrever pelo site http://escola.tce.pe.gov.br/escola/ até o dia 11. Mais informações no (81) 3181.7953 ou no www.facebook.com/ecpbg.
Will Ferreira Lacerda, professor que ministrará o curso, explica que a capacitação ganha relevância à medida que permite aos vereadores em geral e aos presidentes da Câmara, em especial, tomar conhecimento do posicionamento do TCE/PE e muitos outros Tribunais de Contas sobre o que é permitido e sobre o que não é permitido em termos de remuneração de vereadores.
Ele explica que a votação para definição de remuneração de vereadores tem prazo legal admitido pelo Tribunal de Contas e segue o preceito da anterioridade, ou seja, as câmaras de vereadores têm que aprovar o normativo que regulamentará a remuneração dos vereadores da legislatura (2017/2020) antes do resultado das eleições municipais, sob pena de ter seu normativo desconsiderado pelo TCE/PE.
Will Ferreira Lacerda é técnico do TCE/PE; como mestrado em Gestão Pública (UFPE) e bacharelado em Ciências Contábeis (UFPE); autor do livro Guia Prático para a fixação da remuneração de vereadores (Editora Bagaço).
O público-alvo da capacitação é direcionado para vereadores; assessores parlamentares; assessores jurídicos; contadores; advogados; servidores do Poder Legislativo Municipal; controladores/auditores internos; auditores externos e consultores em geral.
Confira a programação completa do mês de maio neste link.
Remuneração de Vereadores: O que pode e o que não pode
16/05 a 18/05 - 15h/a - 13h30 às 18h
Programação completa Inscreva-se aqui
Professor: Will Ferreira
