NOTA OFICIAL
“A Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados manifesta publicamente o seu compromisso com o estrito cumprimento dos prazos regimentais no processo de cassação (Rec nº 144/16) do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em atenção aos deveres fundamentais dos parlamentares de respeitar e cumprir a Constituição Federal e as normas internas dessa Casa, de defender o interesse público e de exercer o mandato com dignidade e respeito à vontade popular.
Portanto, pedimos ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que CONVOQUE reunião extraordinária, a ser realizada nesta segunda-feira (4), em horário compatível com os demais trabalhos legislativos convocados para essa data, destinada à deliberação da matéria em questão.
Em tempo, solicitamos que seja comunicado ao relator designado, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para que ofereça o parecer no prazo de cinco dias úteis previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de que se viabilize a sua apreciação na Reunião extraordinária a ser convocada.
Considerando a proximidade dos Jogos Olímpicos e das eleições municipais, eventos que podem contribuir com o retardo do processo, seguimos atentos a eventuais manobras e interferências no sentido de evitar o cumprimento dos prazos para que a questão seja devidamente apreciada.”
Bancada do PSB na Câmara de Deputados - Brasília - DF
