A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), registrou - após a implantação das audiências de custódia pelo Conselho Nacional de Justiça, em agosto do ano passado - uma redução no fluxo de entrada de presos nas duas unidades que funcionam como portas de entrada para o sistema prisional do Estado, o centro masculino de Observação e Triagem Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, e a Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR).
As audiências, que foram implantadas inicialmente no Recife, garantem, no prazo de 24 horas, a apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o juiz analise a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
No Cotel, foram registrados no período de agosto de 2015 (quando iniciou o programa) a julho de 2016, 7.364 entradas, enquanto que no ano anterior houve 9.062 recolhimentos correspondendo a uma redução de 18,74%. Já na CPFR, foram 1.682 em 2015/2016 contra 2.353 no período anterior. “Por enquanto, essa redução é percebida no fluxo de entrada das duas unidades, mas poderá, com a interiorização das audiências de custódia, resultar em um equilíbrio entre entradas e saídas de presos no sistema prisional do Estado”, explica a gerente jurídico-penal da Seres, Albenice Gonçalves.
No dia 01 de agosto de 2016, o Tribunal de Justiça de Pernambuco ampliou o Programa Audiência de Custódia para 18 comarcas situadas na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado. Os polos de audiência passaram a funcionar nas comarcas de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Pesqueira, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Floresta Salgueiro, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina.
