Serão discutidas pautas que englobam, dentre outras, as PECs 147 e 241, além do PLC 257
Representantes sindicais dos servidores do Ministério Público (MP) de, pelo menos, 14 estados brasileiros se reúnem nos dias 06 e 07 de outubro para discutir agenda de atuação em prol da democratização da instituição. Serão discutidas pautas que englobam, dentre outras, as PECs 147 e 241, além do PLC 257. O 2º Fórum MP será realizado no auditório do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, e tem como objetivo debater questões que afetam diretamente os servidores do Ministério Público e o conjunto do funcionalismo nas três esferas: Nacional, Estadual e Municipal.
Organizado pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (Fenamp), pelo Fórum Nacional do Ministério Público e pela Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (Ansemp), a ocasião também servirá para aperfeiçoar o desempenho dessas entidades por todo o Brasil. O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe), Fernando Ribamar, participa das atividades ao lado do secretári-geral, Ronaldo Sampaio, e do representante sindical de base do Recife, Bruno Valente. “De Pernambuco, também vamos contar com a presença do Procurador de Justiça Dr. José Elias Dubard, que vai tratar do direito de voto dos servidores na escolha do Procurador Geral de Justiça, que é objeto da PEC 147”, explica Ribamar.
Na programação estão temas como o processo democrático no MP, incluindo a PEC do Voto, o debate sobre a dívida pública e o desmonte do serviço público, representadas especialmente pelas PECs 147 e 241 e pelo PL 257. Ainda durante o encontro será realizada assembleia geral da ANSEMP. Na ocasião, serão criados grupos de trabalho para organizar ações que serão, posteriormente, debatidas e deliberadas de forma coletiva. “Precisamos estar organizados nacionalmente para definirmos os passos que serão tomados pela categoria, principalmente num momento em que tramitam no Congresso pautas de interesse direto dos servidores do MP”, continua Fernando Ribamar.
PL 257 - Foi concluída, no dia 30 de agosto, no Plenário da Câmara dos Deputados, a votação do PL 257/2016, do Executivo. O projeto propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos e impõe medidas de restrição fiscal como o limite de crescimento das despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), será votada ainda pelo Senado, onde recebeu número de PLC54/2016 e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos.
Confira a programação:
QUINTA-FEIRA (06/10)
9h10 – Conferência: PROCESSO DEMOCRÁTICO NO MP BRASILEIRO
Conferencistas: Procurador de Justiça do MPPE e Vicentinho (Deputado Federal – PT/SP)
11h – Debates
12h – Intervalo para almoço
14h – Conferência: A DÍVIDA PÚBLICA E O DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO
Conferencistas: Luciano Wolffenbüttel e Dra. Clair Martins (Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã)
17h – Reunião da Coordenação Executiva da FENAMP
20h – Programação cultural
SEXTA-FEIRA (07/10)
08h30 – Plenária do FÓRUMMP – Apresentação e Votação de Resoluções dos Grupos de Trabalho
13h – Intervalo para almoço
14h30 – Assembleia-Geral da ANSEMP
18h Encerramento
20h Programação cultural
