A seleção dos projetos será realizada pela equipe do Juizado Criminal de Garanhuns,
de acordo com o que prevê a resolução 154/2012 do CNJ
A Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH), promoverá nesta quarta-feira (21), a partir das 10h, no auditório do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, em Garanhuns/PE, uma capacitação com 35 instituições (públicas ou privadas) parceiras para apresentar o edital da seleção de entidades a serem beneficiadas com recursos financeiros, oriundos de medidas e penas de prestação pecuniária.
A Gepais convidou as instituições que são parceiras na execução das penas e medidas alternativas para estarem presentes. Nesse encontro serão repassadas as informações sobre as condições de participação no processo e dada a devida orientação sobre a elaboração dos projetos.
As instituições e entidades com finalidade social e comprovada atuação em Garanhuns serão orientadas sobre o processo de seleção e cadastramento dos projetos. Elas deverão ter relevante e significativa extensão social ou estarem relacionados a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, e desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.
A capacitação contará com o apoio da equipe do Juizado Especial Criminal da Comarca de Garanhuns, órgão responsável pela análise, avaliação dos projetos e repasse dos recursos. A gerente da Gepais, Raquel Brandão, explica que a função do órgão no encontro será divulgar o edital do Juizado Criminal, que irá selecionar projetos de instituições para receber recursos financeiros, bem como assegura a resolução 154/2012 feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós teremos o apoio do Poder Judiciário para orientar da melhor forma essas instituições, juntamente com a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas de Garanhuns” concluiu.
CRONOGRAMA:
Publicação do edital: 05/12/2016
Prazo para cadastro das instituições: 05/12/2016 a 03/02/2017
Avaliação administrativa e do projeto: 06/02/2017 a 10/02/2017
Homologação das avaliações: 13/02/2017
Publicação do Resultado Final: 14/02/2017
Previsão para início do repasse: 01/06/2017
Serviço: Apresentação de edital da seleção de entidades a serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de medidas e penas de prestação pecuniária.
Data/hora: 21/12/2016 – às 10h
Local: Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite
Av. Rui Barbosa, nº 479 - Garanhuns/PE.
