NOTA DE ESCLARECIMENTO
Os Juízes de Direito da região de Garanhuns, que abaixo subscrevem, vêm a público manifestar concordância com a “A NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB), QUE REAGE AO ATO DE APROVAÇÃO DE MEDIDAS QUE
ALTERARAM O PACOTE ANTICORRUPÇÃO E VISAM ENFRAQUECER O JUDICIÁRIO E O
MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÕES ESSENCIAIS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO”, cujo teor, em síntese, é o seguinte:
“A
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à aprovação das
medidas que alteram o pacote anticorrupção e considera grave a votação que
referendou a versão desconfigurada de um projeto que não atende aos interesses
da sociedade.
O que
aconteceu na madrugada do dia 30 de novembro de 2016 torna o Judiciário e o
Ministério Público reféns daqueles que tentam enfraquecer a atuação dessas
carreiras, atingindo de uma forma irreversível essas instituições, o que trará
impactos graves para o futuro da nação.
O que restou da iniciativa popular que
contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros e que trazia
propostas legítimas e de grande impacto no combate à corrupção foi um conjunto
de atentados à democracia, à independência do (...) Judiciário e ao Ministério
Público.
(....)
Essa medida não pode prevalecer, por isso a
magistratura não se intimidará e convoca os cidadãos, para que toda a sociedade
esteja junto e possa reagir a um dos maiores retrocessos já vistos. É hora da
cidadania se expressar e levar a sua voz aos senadores exigindo o respeito às
instituições democráticas das quais o Brasil depende para prosperar.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB”
Garanhuns-PE, 01 de dezembro de 2016.
Alyne Padilha
Andrian de Lucena Galindo
Enéas Oliveira da Rocha
Francisco Milton Araújo Júnior
Glacidelson Antônio da Silva
Guilherme Augusto Arzani
Karla Fabíola Rafaela Peixoto Dantas
Lucas Tavares Coutinho
Márcio Bastos Sá Barretto
Maria Betânia Duarte Rolim
Maurício Santos Gusmão Júnior
Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim
Priscila Maria de Sá Torres Brandão
Rafael Carlos de Morais
Rômulo Macêdo Bastos
Thiago Fernandes Cintra
Zélia Maria Pereira Melo
