Sancionado pelo Presidente da República no final do ano passado, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017 prevê a abertura de aproximadamente 83 mil vagas em concursos públicos. As oportunidades deverão ser distribuídas entre mais de 20 órgãos federais, dentre eles Receita Federal, IBGE, ANS, Câmara dos Deputados e Tribunais.
Conforme publicado em outubro, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) o governo define as prioridades e as metas que deverão ser atingidas no ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios.
É importante ressaltar ainda, que os órgãos necessitam também da autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para lançarem os editais, cujo prazo é de 6 meses após o aval. Em caso de autorização já no início de 2017, os certames abrirão somente no segundo semestre de 2017.
Veja mais informações sobre os principais concursos previstos:
Receita Federal: previsão de 400 vagas divididas entre os cargos de Assistente Técnico-Administrativo (nível médio), Auditor e Analista (nível superior).
IBGE: Processo Seletivo Simplificado para o Censo Agropecuário 2017 com 82.050 vagas para os cargos de Analista Censitário, Agente Censitário Regional, Agente Censitário Administrativo, Agente Censitário Municipal, Agente Censitário Supervisor, Agente Censitário de Informática e Recenseador.
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 231 vagas de nível superior nas funções de Analista Administrativo e Especialista em Regulação.
EPE (Empresa de Pesquisa Energética): oportunidades para níveis médio e superior.
Câmara dos Deputados: vagas para os níveis médio e superior, nas funções de Analista Legislativo e Técnico Legislativo.
TSE (Tribunal Superior Eleitoral): oportunidades para Analista Judiciário e Técnico Administrativo.
MPF (Ministério Público Federal): concurso para carreira de Procurador.
MPT (Ministério Público do Trabalho): previstas oportunidades na carreira de Procurador.
TRF 1: vagas para Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Juiz Substituto. O órgão envolve os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.
TRF 2 (RJ/ES): concurso aberto para Analista e Técnico. Em 2017 há previsão para o cargo de Juiz Substituto.
TRF 3 (SP/MS): previsto concurso para Juiz Substituto.
TRF 4 (RS/SC/PR): oportunidades em 2017 nos cargos de Analista e Técnico Judiciário.
TRF 5: seleção programada para Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Juiz Substituto. O órgão envolve os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
TRE BA: concurso para Analista e Técnico Judiciário.
TRE CE: vagas para Analista e Técnico Judiciário.
TRE MS: oportunidades para Técnicos e Analistas.
TRE PR: concurso para Técnico e Analista Judiciário. A seleção já tinha previsão de abertura em 2015, mas foi suspensa.
TRE RJ: previsão de vagas para Analista e Técnico Judiciário.
TRE RN: concurso para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
TRE SC: concurso para Técnico Judiciário e Analista Judiciário.
TRE TO: Comissão formada para concurso nos cargos de Técnico e Analista Judiciário.
