O deputado Rodrigo Novaes (PSD) divulgou a informação que o Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação na Justiça Federal, nesta terça-feira (06/06), de três faculdades apontadas como criminosas durante a CPI das Faculdades Irregulares (Alepe), da qual foi presidente. Esta é a primeira condenação das instituições de ensino desde que o relatório do colegiado foi concluído. Foram condenados o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) e a empresa Alinne Naiany Souza Silva de Lima. O autor da ação é o procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva.
As unidades de ensino montaram um esquema fraudulento que lesava estudantes nos municípios de Caruaru e Chã Grande. Os alunos pertenciam aos cursos superiores de Administração, Pedagogia, Serviço Social e Gestão Ambiental, que eram ministrados pelo ISEF em parceria com a Fadire. Mas, pelo Ministério da Educação (MEC) as duas instituições eram credenciadas para oferecer os cursos apenas nas cidades sedes, Floresta (ISEF) e Santa Cruz do Capibaribe. Além disso, estas entidades emitiam de forma irregular diplomas dos cursos. A pessoa jurídica Alinne Naiany recebia o pagamento da mensalidade dos cursos irregulares.
De acordo com o deputado, o Ministério da Educação (MEC) tem tomado todas as providências administrativamente para descredenciar as instituições envolvidas, como apontou a investigação feita pela CPI. Ele ressalta, ainda, que o MPF ajuizou várias ações com o objetivo de responsabilizar não só a pessoa jurídica como também os responsáveis pelas unidades de ensino. “Já esperava a condenação destas três faculdades. Lamento que isso não implique diretamente no ressarcimento dos alunos prejudicados. Mas, essa providência do MPF é imprescindível para que a gente acabe com essas instituições que atuam de forma errada”, finalizou o parlamentar.
O relatório final da CPI pediu o indiciamento de 16 pessoas e sugeriu ao MPF a suspensão dos programas de extensão de 14 instituições de ensino. A justiça condenou as instituições a pagarem R$ 500 mil por danos morais coletivos e determinou aos alunos lesados que ingressem com ações judiciais individuais. O MPF pretende recorrer para garantir a reparação a esses estudantes.
