Governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira, a Lei que formaliza o início do programa, beneficiando mil estudantes da rede pública
Concretizando o compromisso assumido com o fortalecimento da educação pública estadual, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (22.12), no Palácio do Campo das Princesas, a Lei nº 16.272/2017 que oficializa a criação do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. A iniciativa irá garantir mil bolsas aos estudantes da rede pública que obtiverem as maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), para o ingresso nas universidades públicas. A primeira edição do programa já começa a valer no primeiro semestre letivo de 2018, contemplando os participantes do Enem 2017 que preenchem os pré-requisitos para as vagas. O edital do processo seletivo será divulgado pela Secretaria Estadual de Educação no mês de janeiro.
“Agora é uma política de Estado, não mais de governo. Essa é uma conquista importante porque nós acreditamos que é um incentivo necessário, principalmente nos dois primeiros anos de curso, onde a manutenção é sempre mais difícil. A gente quer garantir a presença do aluno da rede pública nas universidades. Eu acho que é um passo importante, a educação está melhorando e o Ensino Superior pode ser uma ferramenta para a formação de muitos jovens pernambucanos”, destacou o governador, completando: “A partir de agora, eles sabem que, se passarem, vão ter condições de se manterem na universidade, e vão nos ajudar a formar uma geração de pernambucanos cada vez mais preparados”.
O chefe do Executivo estadual lembrou, ainda, que a ação integra todo um planejamento bem elaborado e pensado para o desenvolvimento do setor. “O PE no Campus é fruto de um bom planejamento. Todos nós sabemos que há um limite constitucional de aplicação de 25% das receitas estaduais para a área da educação, e Pernambuco já aplica quase 27% ano a ano. Então, a gente tem a certeza de que estamos contribuindo realmente para o futuro pessoal e profissional dos nossos jovens”, cravou.
Lançada no último mês de outubro, em solenidade na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano (unidade Cruz Cabugá), a iniciativa tem como objetivo mobilizar e estimular os estudantes a participarem cada vez mais do Enem e do SSA, além de oferecer apoio financeiro aos jovens de baixa renda da Rede Estadual de Ensino, que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior. Os selecionados desta primeira edição já começam a receber a bolsa no mês seguinte à data da matrícula. Todo o passo a passo do processo seletivo constará no edital, que será lançado no próximo mês de janeiro.
As bolsas serão ofertadas no valor de R$ 950, para o primeiro ano do curso, e de R$ 400 para o segundo ano. Essa quantia ajudará em despesas como: moradia, alimentação e transporte, entre outras. Para concorrer a uma vaga do PE no Campus, o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual, tendo concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos; e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 quilômetros da universidade. A ação também fortalece o programa Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA), com a oferta de 200 bolsas de iniciação científica, no valor de R$ 400, que são oferecidas pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) para os alunos que ingressaram em universidades públicas.
“Para muitos, pode ser só um programa de bolsas. Mas o PE no Campus é muito mais do que isso. Ele é incentivo. Ele garante que aquele jovem que estudou muito para passar no vestibular tenha condições de se manter durante os primeiros anos do curso, que são os mais difíceis. Então, a gente fica muito feliz em finalizar o ano de 2017 com essa sanção, porque o grande objetivo do programa é, realmente, estimular ainda mais os estudantes e ampliar o interesse deles em relação ao estudo”, registrou o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio.
Para a aluna Pâmela Kayla, de 18 anos, que conta com a possibilidade de concorrer a uma vaga fora do Estado, a oportunidade vai garantir sua permanência fora de casa e ajudá-la a manter o foco nos estudos. “Ciências Biológicas é um curso integral. Então, para manter um estágio é difícil, e depender dos pais depois dos 18 anos é um pouco complicado. E o PE no Campus pode me ajudar a manter o curso sem que eu precise tirar o foco dele, tendo que trabalhar em outra área que não iria contribuir para o meu crescimento profissional, só para conseguir me manter”, declarou. Pâmela concluiu o Ensino Médio este ano, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Sizenando Silveira, localizada no bairro de Santo Amaro, no Recife.
Participaram do ato também o chefe de Gabinete do governador, João Campos; e os secretários executivos de Educação, João Charamba (Gestão de Rede), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Severino Andrade (Coordenação) e Ednaldo Alves (Gestão).
Texto: Débora Bandeira/SEI
Fotos: Hélia Scheppa/SEI
