terça-feira, 5 de novembro de 2013

ARTIGO: Criação dos municípios e irresponsabilidade fiscal - Por Maurício Costa Romão



Levantamento do jornal Folha de S.Paulo, com o auxílio do IBGE, constatou que dos 595 municípios criados desde 1977 no Brasil 570 nasceram com baixa qualidade de vida (medida pelo IDH, o índice de desenvolvimento humano, composto por indicadores de renda, escolaridade e saúde) e até hoje não superaram sequer os IDH médios dos respectivos estados. 

As cidades de origem, as cidades-mãe desses 570 municípios, também não ultrapassaram o IDH dos seus estados após perderem área e população com o desmembramento. Então, do ponto de vista de desenvolvimento humano, as estatísticas são amplamente desfavoráveis aos novos municípios e às suas antigas sedes.

Mas é no contexto fiscal que a criação de cidades mostra sua faceta mais aterradora. Considere-se, por exemplo, o índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O IFGF é um indicador sintético alimentado por informações municipais relativas à Receita Própria, Investimentos, Gastos com Pessoal, Liquidez e Custo da Dívida. Quanto mais próximo de zero, mais crítica é a gestão do município, e quanto mais perto de um, mais a gestão é de excelência. 

Dos 5.565 municípios brasileiros, o IFGF captou informações em 5.164. Os dados são referentes ao ano-base de 2011, ano menos dramático para os municípios em termos de transferências governamentais, o que pressupõe sejam as estatísticas atualizadas mais desfavoráveis, do ponto de vista fiscal.

Os números são preocupantes: dois terços dos atuais municípios, isto é, 3.418 municípios, estão em situação fiscal difícil ou crítica, com IFGF abaixo de 0,6. São municípios incapazes de manter equilíbrio entre despesas e receitas e, naturalmente, sem condições de aportar recursos para investimento. Alguns dos distritos que buscam emancipação encontram-se aí, nesse rol de cidades-sede insolventes.

Um extrato desse panorama pode ser visto em Pernambuco, relativamente aos municípios-sede para os quais há projetos de desmembramento na Assembléia Legislativa. Todos os municípios-mãe (23 localidades cujos dados estavam disponibilizados) apresentam uma radiografia fiscal desalentadora: ou suas gestões estão em dificuldade ou se encontram em situação crítica. 

As generalizações são perigosas, mas diante desse quadro dantesco é concedido venia fazê-las. Antes de tudo é uma falácia argumentar que os distritos não se desenvolvem porque não têm autonomia, porque se encontram sob o jugo da sede, e são por ela desassistidos. Menos. Os distritos não se desenvolvem porque não têm produção, não criam empregos, não geram renda, não têm infraestrutura.

E aí vem a lógica: como é que um distrito que não se desenvolve (tanto assim é que pleiteia desmembramento sob essa alegação), pertencente a um município-mãe insolvente, pode manter-se autonomamente do ponto de vista fiscal e financeiro?

Que mágica é essa que faz com que um distrito pobre, de uma sede também pobre, seja capaz de nascer com condições estruturais de produção, emprego e renda superiores as do seu estágio antecedente, a ponto de, enfim, desenvolver-se? 

Não é possível que os emancipacionistas imaginem que o distrito vá crescer social e financeiramente só porque terá uma prefeitura, uma câmara municipal, uma coordenação da sub-gerência do departamento regional da secretaria da educação! 

É preciso muito malabarismo retórico para justificar a criação da maioria absoluta desses novos municípios.

Mesmos os distritos territorialmente longínquos, uma situação sempre alegada por proponentes de desmembramentos, alguns deles não carecem de separação, pois são muito mais conurbados com outras cidades-pólo do que com as cidades-matriz.

As novas cidades, já se sabe, vão sustentar-se exclusivamente à custa das transferências governamentais, não têm como melhorar a qualidade de vida de seus munícipes, e serão, na verdade, mais uma fonte absorvedora de recursos públicos.
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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e de Mercado, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. 
mauricio-romao@uol.com.br, http://mauricioromao.blog.br.

Garanhuns realiza Seminário de Educação no Trânsito‏


Acontece nestas terça e quarta-feira (05 e 06), o Seminário de Educação no Trânsito, promovido pela Secretaria de Educação do município de Garanhuns. O evento será realizado no auditório da Escola Municipal Jaime Luna, localizado na COHAB 3, das 09h às 16h. O seminário é voltado a gestores e coordenadores pedagógicos de 29 escolas da Rede Municipal de Ensino, e busca trabalhar questões de educação no trânsito, numa perspectiva disciplinar e multidisciplinar, inserindo temáticas específicas, na própria grade curricular.

Ao todo, se farão presentes no evento, 100 servidores da educação, divididos para os dois dias do evento. O assunto exerce fundamental importância para a educação municipal, uma vez que abre novos horizontes, por meio de mecanismos que irão subsidiar a prática pedagógica dos professores, mediante práticas sociais, referentes à Educação de Trânsito na escola. A Rede Municipal de Ensino já desenvolve desde o início do ano, o Programa Trânsito na Escola em parceria com a AMTT(Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes)

O Seminário de Educação no Trânsito irá trabalhar eixos como segurança de trânsito, legislação de trânsito, trânsito como meio social e projetos educativos de trânsito. Durante o evento, haverão apresentações de peças teatrais de escolas do município. A Escola José Brasileiro Vila Nova irá abordar a temática Legislação de Trânsito, a Escola Luís Tenório de Carvalho deve apresentar “Rua não é lugar de brincar” e a Escola Letácio Brito Pessoa apresentará Paródias de Trânsito.

O momento ainda vai contar com abordagens como Educação em Valores no Trânsito e Projetos Pedagógicos em Educação de Trânsito.

Garanhuns realiza a VII Feira do Livro Espírita



O Grupo de Apoio aos Centros Espíritas (Gace), numa parceria com o Governo Municipal, promove entre os dias 4 e 9 de novembro a VII Feira do Livro Espírita. O evento, que tem o objetivo de divulgar a doutrina espírita, é sem fins lucrativos e será realizado no Espaço Colunata, localizado na avenida Santo Antônio, centro, de 8h às 18h. Mais de mil livros estarão expostos para venda – CD’s e DVD’s também contemplam os produtos da iniciativa.

De acordo com Rosana Araújo, uma das organizadoras da feira, atualmente, Garanhuns tem nove casas espíritas. Com a sétima edição, ela acredita que mais pessoas passem a conhecer a doutrina. “É bem interessante porque tem pessoas que não são espíritas e nos procuram. O público de simpatizantes têm crescido bastante. Na prática, é a quebra dos preconceitos existentes. Este ano pretendemos alcançar um bom resultado, novamente”, comenta.

SECOM GARANHUNS

Integração Nacional apresenta nova Política de Desenvolvimento Regional



Com intuito de reduzir as diferenças e gerar oportunidades de crescimento para as regiões menos desenvolvidas do país, o Ministério da Integração Nacional apresenta as novas diretrizes de execução para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O texto da PNDR II, lançado na última sexta-feira (1), está aberto para contribuições de segmentos da sociedade civil, de esferas do governo e de entidades ligadas ao tema. Após aportes, o documento deve ser encaminhado à Câmara Interministerial de Gestão Integrada de Políticas Regionais, onde a proposta será definida como decreto ou projeto de lei.

De acordo com o secretário Nacional de Desenvolvimento Regional do ministério, Sérgio Castro, apesar dos avanços recentes, o Brasil ainda é um país desigual e que precisa de uma atenção especial em suas políticas de desenvolvimento. “O objetivo da reformulação da PNDR foi reduzir as diferenças no nível de desenvolvimento e na qualidade de vida entre e intra as regiões brasileiras, promovendo a equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento para os territórios e as pessoas que neles vivem”, revela.

Segundo Sérgio Castro, o intuito é construir uma rede de municípios mais equilibrada, com maior harmonia entre pequenas, medias e grandes cidades e entre litoral e interior, identificando e fortalecendo polos, em diferentes escalas. “É necessário haver um tratamento diferenciado no que se refere à distribuição dos recursos federais e estaduais, baseado na solidariedade regional. Por isso é tão importante definir critérios de elegibilidade, para que a coesão territorial seja reconhecida como parte essencial da coesão econômica, social e política da nação”, destaca.

Critérios de elegibilidade - Entre os critérios de elegibilidade sugeridos pela nova Política estão o reconhecimento das potencialidades e a valorização das capacidades produtiva e criativa de cada território. “Os critérios devem ser multidimensionais, combinando indicadores, incluindo não apenas indicadores econômicos, mas também sociais e ambientais, de acordo com as necessidades dos diferentes objetivos de política e eixos de intervenção”, explica o secretário.

“A eleição de determinados territórios como objeto prioritário das políticas da PNDR II, não significa que suas ações e recursos devam se limitar exclusivamente a estes espaços. As estratégias e ações devem ser concebidas de forma sistêmica, considerando as interações do território alvo com os demais em diferentes escalas”, complementa.

O novo texto foi elaborado com base na primeira Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, onde foram ouvidos sociedade civil, governo e entidades.

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