quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Prédio da Câmara de Garanhuns passará por reforma



Na próxima segunda-feira (04/01), às 09h, o presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns, Gersinho Filho, assina a Ordem de Serviço para reforma do prédio que é a sede do Poder Legislativo Municipal.

Segundo o convite que recebemos, com a reforma, haverá melhores condições de trabalho para vereadores e funcionários da Casa Raimundo de Morais, além de mais conforto para a população do município.

Traremos mais detalhes sobre a reforma, mas a princípio sabemos que será ampla e moderna.

Interprograma TVPE - Microcefalia - Parte 02 - ASSISTA AO VÍDEO!



Traremos as partes seguintes do programa exibido na TV Pernambuco.

Para assistir a Parte 1, clique aqui.

Nova política estadual de incentivo ao esporte começa a vigorar em Pernambuco‏. SAIBA MAIS!



Para incentivar a criação de projetos esportivos e promover a manutenção dos que já existem, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (30.12), a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A medida permite que 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pago pelas empresas aqui instaladas seja investido em iniciativas esportivas. Para ter direito ao benefício, os projetos desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos devem ser aprovados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. A nova Lei prevê um investimento de R$ 5 milhões ao longo de 2016.

No ato realizado no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo pernambucano destacou a importância da medida. Paulo afirmou que esse incentivo vai ampliar o investimento no setor, aumentando a competitividade dos atletas locais. "Com esses recursos, a gente espera criar mais ações para ajudar os atletas a terem condições de treinamento. Desta forma, vamos oferecer melhores condições para representarem o nosso Estado", afirmou o governador.

A sertaneja Yane Marques, medalha ouro no Pentatlo dos Jogos Panamericanos de 2015, em Toronto, afirmou que a Lei é um marco para os atletas pernambucanos. Para ela, "investir em esporte é ter a certeza de sucesso". "Mesmo que o jovem atleta não seja um campeão profissional, tenham certeza que ele será um cidadão disciplinado e comprometido com o próximo", ponderou a esportista.

Os projetos devem estar inseridos nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer. A Política Estadual de Incentivo ao Esporte dialoga com a inclusão social, potencializando também a formação de novos atletas. E proporcionando ainda maiores oportunidades para os esportistas profissionais. Com a sanção da Lei N° 642/2015, será possível investir na preservação de espaços esportivos, na realização de eventos e campanhas, e na promoção de prêmios voltados para o segmento.

O secretário de Turismo e Esportes e Lazer, Felipe Carreras, frisou que a iniciativa vai contemplar diferentes modalidades esportivas de todas as regiões. "A Lei de Incentivo ao Esporte consolida mais um importante capítulo na valorização dos atletas", destacou o gestor, ressaltando, ainda, que a sensibilidade do governador foi fundamental para os avanços no segmento.

Participaram da cerimônia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; o chefe das Assessorias Especiais, José Neto; o chefe de Gabinete, Ruy Bezerra; além dos deputados estaduais Tony Gel, Aluísio Lessa, Cleyton Collins e Ricardo Costa. Estiveram presentes ainda os atletas Joanna Maranhão (natação), Keila Costa (atletismo), Wagner Domingos (atletismo), Cisiane Dutra (marcha atlética), Jennifer Martins (para-atletismo). 

DINÂMICA - No mês de janeiro, as entidades esportivas sem fins lucrativos serão capacitadas pela secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. Assim que estiverem aptas, elas devem apresentar projetos. Após a análise técnica da pasta, sairá o aval para a captação do recurso junto à empresa. Para validar o processo, a empresa tem que estar com a documentação em dia. A assinatura do termo de compromisso consolida a parceria promovida pelo Estado. 

Paulo Câmara reafirmou a preocupação da sua gestão em motivar as práticas esportivas. "Nós queremos oferecer condições a todos os atletas para se desenvolverem. Inicialmente, na escola e, depois, com condições de competir por um clube, além de ter condições de treinar em equipamentos modernos aqui no Estado e realizar intercâmbios", disse o governador, frisando ainda: "Todos esses esforços vão fazer de Pernambuco um referencial de competitividade".

CONSELHO - Na solenidade, o governador Paulo Câmara também garantiu a reativação do Conselho Estadual de Esportes e Lazer. Entidade que foi extinta em 1997 e resgatada pelo chefe do Executivo pernambucano. Esse conselho vai colaborar para o planejamento coletivo para a política de esporte do Governo de Pernambuco.

O secretário executivo de Esportes, Diego Perez, pontuou que esse demanda era uma solicitação antiga da comunidade esportiva. E disse que a reativação do conselho está no programa de governo. "O conselho vai ser integrado por entidades esportivas e integrantes do Governo do Estado. São pessoas que vão colaborar com as nossas ações ", pontuou Diego.

Crédito: Roberto Pereira/SEI

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Justiça cancela aumento de passagens de ônibus em Garanhuns e pede esclarecimentos a prefeitura



O Ministério Público tem tido muito trabalho com a Prefeitura de Garanhuns. Desta vez é o mal explicado aumento nas passagens de ônibus coletivos. O reajuste valeria a partir do dia 1º de janeiro, mas foi suspenso pela justiça. 

O juiz Dr. Glacidelson Antônio, da Vara da Fazenda Pública, acatou ação do Ministério Público de Pernambuco, concedendo liminar que suspendeu o aumento, até que sejam comprovadas as documentações exigidas. O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Garanhuns teria deliberado o aumento baseado apenas em planilhas da própria empresa de transportes coletivos São Cristóvão. 

Diz parte da ação, que cobra da prefeitura e/ou da AMSTT: “...não apresentou estudo técnico que fundamentasse o reajuste, contentando-se com planilhas apresentadas pela empresa São Cristóvão, que não cumprem os requisitos legais, uma vez que não comprovam as despesas com insumos e dados operacionais”.

Dr. Glacidelson fixou multa diária estipulada em R$ 10 mil, caso a prefeitura e a São Cristóvão não cumpram a liminar.

O processo está publicado no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISS

Outra questão, que é objeto de investigação no Ministério Público, é a decisão da prefeitura que reduziu o ISS da Empresa São Cristóvão, de 5% para 2,5%, sem que tenha ficado claro a vantagem para o município de cortar pela metade a alíquota de uma das maiores empresas do setor de serviços em Garanhuns.

Portanto, o município autorizou ao mesmo tempo o aumento das passagens e reduziu a alíquota de imposto a ser pago pela São Cristóvão. Seria explicável se tivesse benefício no bolso do cidadão ou alguma contrapartida importante para Garanhuns, para que se pudesse abdicar desta receita nos cofres públicos.

Como os questionamentos de Dr. Ivan Rodrigues, seria interessante saber quanto o município deixará de arrecadar, e o que levou a esta decisão de reduzir os impostos da empresa.

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