domingo, 2 de outubro de 2016

PESQUISA PARA PREFEITO DO RIO DE JANEIRO



Os Marcelos Crivella e Freixo devem fazer o segundo turno na Cidade Maravilhosa. De perfis totalmente diferentes, Crivella é orindo da Igreja Universal, enquanto Freixo vem dos movimentos sociais. Surpreende com a segunda colocação, mesmo na limitada estrutura do PSOL.

Quatro candidatos vão passar vergonha. Pedro Paulo é o candidato apontado pelo atual prefeito, Eduardo Paes, e se ficar em terceiro, não disputa o segundo turno.

O filho de Jair Bolsonaro é apenas o quinto colocado, o que suja a imagem do pai que pensa em disputar a presidência.

E pior ainda é Jandira Feghali (PCdoB), grande defensora de Lula. A deputada federal disputa com o candidato do PSDB, Carlos Osório, a sexta e sétima colocações. Olha que situação!

Dá pra ver que os eleitores querem mais opções do que as de sempre. 

MACEIÓ: Resultado da eleição para prefeito



O RESULTADO ESTARÁ DISPONÍVEL NESTE DOMINGO A PARTIR DAS 17H


DADOS ELEITORAIS
População: 1 013 773
Eleitores: 579 962

Candidatos em Ordem Alfabética


Cicero Almeida - 15
Prefeito PMDB
Cicero Almeida é candidato a prefeito de Maceió pela coligação PRA MACEIO VOLTAR A CRESCER - PMDB / PT do B / PHS / PV / PSC / PRB / PSD / PTB / PTN / PRTB / PC do B / SD



Fernando do Village - 33
Prefeito PMN
Fernando do Village é candidato a prefeito de Maceió pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional)
Gustavo Pessoa - 50
Prefeito PSOL
Gustavo Pessoa é candidato a prefeito de Maceió pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)
Jhc - 40
Prefeito PSB
Jhc é candidato a prefeito de Maceió pela coligação ATITUDE FAZ A DIFERENÇA - PSB / PSL / PSDC / PMB / PPL
Paulão - 13
Prefeito PT
Paulão é candidato a prefeito de Maceió pelo PT (Partido dos Trabalhadores)
Paulo Memoria - 36
Prefeito PTC
Paulo Memoria é candidato a prefeito de Maceió pela coligação MACEIO SEGURA - PTC / PEN
Rui Palmeira - 45
Prefeito PSDB
Rui Palmeira é candidato a prefeito de Maceió pela coligação PRA FRENTE MACEIO - PSDB / PP / PR / PPS / PDT / DEM / PROS

Sivaldo surpreende em grande carreata em Garanhuns







Não há dúvidas que a carreata do atual prefeito foi maior, com cerca de 800 a 900 veículos, segundo correligionários de Izaías, mas o buzinaço de Sivaldo Albino e professor Tevano marcou história. Sem distribuir um único litro de combustível, milhares de pessoas participaram de forma voluntária, contabilizando mais de 400 veículos. A resposta nas ruas também foi espontânea, principalmente nos bairros mais populares. Ninguém recebeu nada para participar e o resultado foi a recepção do povo e a repercussão positiva ao final, quando a Av. Rui Barbosa se transformou em uma grande festa popular.

Agora é ir para as urnas, e após às cinco da tarde, começar a contabilizar os votos, que vai ser de forma bastante rápida.

Vamos saber se a apuração confirma as pesquisas divulgadas pelo Instituto Opinião, com ampla margem a favor de Izaías, ou se elas serão desmoralizadas na cidade, de qualquer forma, acabaram influenciando os rumos das campanhas, sendo usadas com ênfase pelo candidato à reeleição, e prejudicando o crescimento dos candidatos da oposição no início e na reta final de suas campanhas.

O Brasil vai às urnas, e devemos ter eleições bastante disputadas na região. 

sábado, 1 de outubro de 2016

COMPRA DE VOTOS É CRIME - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL




A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma. Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299).

Já a alínea ‘j’ do inciso I do artigo 1º da LC 64/90 (alterada pela LC 135/2010 – Lei da Ficha Limpa) afirma que são inelegíveis, pelo prazo de oito anos a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), por doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.

A Justiça Eleitoral pune com muito rigor, conforme a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a prática de compra de votos. Isto porque, pela legislação, o direito do cidadão ao voto livre, consciente e soberano é um bem juridicamente tutelado, devendo quem comete o ilícito sofrer as sanções que a lei estipula.

No entanto, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já fixou alguns pontos sobre a questão. Para o TSE, para alguém ser condenado por compra de votos não é necessário verificar a potencialidade da conduta (comprar um voto já é crime); é preciso que haja provas robustas e firmes contra o acusado para condená-lo; e para caracterizar o crime é indispensável a prova de participação direta ou indireta dos acusados, permitindo-se até que esta seja na forma de explícita anuência dos denunciados em relação à conduta praticada, não bastando, para configurar o ilícito, o proveito eleitoral que com os fatos tenham obtido, ou a presunção de que desses tivessem ciência.

A Lei nº 12.034/2009 (minirreforma eleitoral) incluiu no artigo 41-A da Lei das Eleições não ser necessário o pedido expresso de voto para caracterizar o crime. Diz o parágrafo primeiro do artigo: “para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir”.

Ou seja, para caracterizar a compra de votos é preciso que ocorram, de modo simultâneo, os seguintes requisitos: prática de uma das condutas previstas no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997; fim específico de obter o voto do eleitor; e participação ou anuência do candidato beneficiário na prática do ato.

“O eleitor deve procurar a Justiça Eleitoral e, principalmente, o Ministério Público Eleitoral (MPE), o promotor eleitoral da localidade, levar os fatos, as suspeitas, fazer uma declaração formal e pedir que o promotor investigue. Ele com certeza fará isso”, afirma João Fernando Carvalho, especialista em Direito Eleitoral.

Segundo ele, é importante também esse “movimento de cidadania, esse movimento do eleitor individual para combater esse grande mal que assola a democracia brasileira, que é a corrupção”.

A representação denunciando alguém por compra de votos pode ser ajuizada a partir do pedido de registro da candidatura até a data da diplomação.



EM/LF

Assessoria de Comunicação do TSE - Tribunal Superior Eleitoral

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