quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Dr. Bruno Martins escreve sobre o período de desincompatibilização na eleição de 2018

"A lei complementar 64/90 denominada de lei das inelegibilidades, delibera que os prazos para desincompatibilização dos candidatos as eleições 2018 vão de 03 a 06 meses anteriores a data do pleito eleitoral." - Leia o artigo completo!



O processo de disputa política eleitoral envolve diversas fases que vão desde a filiação partidária até a diplomação e posse dos eleitos.

Trata de um longo caminho a ser percorrido por quem pretende ocupar uma dos cargos inerentes ao poder político estatal.

Todo e qualquer cidadão que tem por objetivo ocupar algum cargo político por via da candidatura nas eleições de 2018, deve observar os diversos critérios e as condições apontadas pela legislação.

Os riscos de se tornarem inelegíveis, impedindo assim o registro da candidatura almejada é latente. 

Um dos requisitos primários ao registro de candidatura se concentra na denominada desincompatibilização.

A desincompatibilização consiste em ato jurídico pelo qual determinado candidato se libera da macula da inelegibilidade, ao se apartar de determinados empregos, cargos ou funções na administração pública direta ou indireta, permitindo aquele concorrer à eleição pretendida. 

O instituto da desincompatibilização tem por fundamento a Constituição Federal e a Lei Complementar 64/90.

Logo, a depender da situação fática, a desincompatibilização ocorrerá nas hipóteses de afastamento definitivo por meio da renúncia, do mandato eletivo, exoneração, dispensa ou aposentadoria do cargo ou emprego gerador da inelegibilidade.

Além dos afastamentos formais previstos na Constituição e na legislação, a desincompatibilização se dará também pelo não exercício de fato, do cargo ou função no tempo estabelecido pela lei. 

De tal maneira, exige-se não apenas a desincompatibilização formal, mas o afastamento de fato das funções

Por não existir um prazo geral para todos os candidatos, a desincompatibilização exige para cada cargo político pretenso um prazo diferenciado.

A lei complementar 64/90 denominada de lei das inelegibilidades, delibera que os prazos para desincompatibilização dos candidatos as eleições 2018 vão de 03 a 06 meses anteriores a data do pleito eleitoral.

Isso representa que a depender do emprego, cargo ou função que você ocupar o prazo para se desincompatibilizar será diferenciado.

Para exemplificar, quem ocupa a função de secretário municipal ou secretário de estado e pretende ser candidato ao cargo de deputado federal ou estadual sem incorrer na inelegibilidade deve estar desvinculado do emprego, cargo ou função no prazo de até seis meses antes das eleições.

Este mesmo prazo se aplica aos secretários municipais ou estaduais, nas hipóteses de disputas aos cargos de Senador, Governador e Presidente da República.

Outro exemplo, prefeito que assumiu o mandato em 2017, se pretender ser candidato ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa, Governador de Estado ou Presidente da República, deverá se desincompatibilizar no prazo de até seis meses anteriores ao pleito eleitoral.

O servidor público em sentido amplo e que pretende ser candidato nessas eleições, terá um prazo para se desincompatibilizar de 03 meses antes das eleições.

No que condiz aos vice-governadores e vice-prefeitos que pretendem disputar um mandato eletivo, estes por sua vez podem concorrer, sem necessidade de afastamento dos cargos desde que, não tenham sucedido ou substituído o titular nos 06 meses anteriores ao pleito.

A legislação impõe ao candidato que o ato de desincompatibilização deve ser expresso em documento hábil a comprovar o afastamento no prazo legal.

Por outro lado, a jurisprudência tem aceitado o afastamento de fato como elemento capaz a comprovar a desincompatibilização, à exceção dos servidores ocupantes de cargos comissionados.

O ato jurídico de desincompatibilização deve ser encaminhado pelo servidor à autoridade nomeante, como forma de comprovação do desligamento das atividades que possam gerar inelegibilidade.

Na conjectura da administração pública publicar o ato de afastamento do servidor em data posterior ao exposto na lei de inelegibilidades, deve o candidato no ato de registro comprovar que se desincompatibilizou no prazo legal e requereu tempestivamente o afastamento, podendo juntar certidão expedida pela administração com a prova da data de não exercício do cargo ou função.

A desincompatibilização é um dos requisitos necessários ao regular processamento do registro de candidatura para quem pretende disputar um cargo eletivo nas eleições desse ano.

A Lei das Inelegibilidades ao exigir a desincompatibilização permite uma maior lisura na disputa eleitoral, impedindo de alguma forma que o ocupante de emprego, cargo ou função pública se utilize destas em benefício de sua candidatura em detrimento daqueles que não contam com qualquer aparato estatal."


Bruno Martins, advogado eleitoral. Presidente do Instituto Caruaru de Direito Eleitoral. Ex-Secretário Jurídico e Ex-Procurador-Geral da Câmara Municipal de Caruaru.

PESQUISA PARA PRESIDENTE MOSTRA ELEITORADO FIEL DE LULA. CONFIRA OS NÚMEROS DO DATAFOLHA.

Na pesquisa sem Lula, seus votos não foram para os demais candidatos conhecidos dos eleitores

Bolsonaro lidera seguido de Marina, mas Lula ainda tem mais votos que os dois somados


Bolsonaro não herda os votos de Lula, mas lidera, foi o que mostrou pesquisas do Instituto Datafolha divulgadas nesta terça-feira (30), uma com e outra sem Lula. Os dados foram colhidos após a condenação do ex-presidente no TRF-4, e que deve deixá-lo fora da disputa de outubro. 

CENÁRIO SEM LULA

Nas pesquisas feitas, Jair Bolsonaro conta com 18% a 20% das intenções de voto, e comparado com as pesquisas de dezembro/17 até apresenta queda, pois tinha de 20% a 22%, porém tudo dentro da margem de erro. Se quiser se eleger presidente, tem que conquistar votos no eleitorado de centro-esquerda também, o que é uma missão difícil, quase impossível.

O interessante é que os outros também não mostram crescimento sem Lula na disputa. 

Marina assume a vice-liderança nos cenários sem Lula, com 13% a 16%, mas em dezembro contava com 16% a 17%. Idem para Ciro Gomes, que tinha entre 12% e 13%, e agora tem entre 10% e 13%.

Alckmin figura entre 8% e 11%. Luciano Huck foi citado em apenas um cenário e apareceu com 8%. Álvaro Dias tem entre 5% e 6%. O ex-ministro do Supremo, Joaquim Barbosa foi votado por 5% dos entrevistados no cenário em que foi colocado pela pesquisa. Igual votação teve João Dória.

Como se vê, quem vota em Lula, vota em Lula e pronto! Ainda não resolveu em quem votar se ele não for candidato, mas sabe que não serão os que lideram a pesquisa, deixando um cenário aberto para novos nomes, como surgiram Joaquim Barbosa e Luciano Huck.

FENÔMENO LULA

Mesmo condenado em segunda instância, Lula mantém seu eleitorado fiel, tem entre 34% e 37% e lidera com folga todos os cenários em que é colocado pelo Instituto Datafolha para a eleição presidencial. O segundo colocado, Bolsonaro, tem menos da metade dos votos de Lula, entre 15% e 18%.

Nos cenários de segundo turno com Lula, o ex-presidente vence Bolsonaro, Alckmin e Marina.

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

EMOCIONANTE, Nova Zelândia recebe mais alunos do Programa Ganhe o Mundo

Governador em exercício, Raul Henry, acompanhou, na manhã desta terça, o embarque dos novos 24 alunos da Rede Estadual de Ensino beneficiados pela iniciativa



A oportunidade de aprender uma nova língua vivenciando as experiências únicas que um intercâmbio internacional pode proporcionar está prestes a acontecer para mais 24 jovens estudantes da Rede Estadual que embarcaram, nesta terça-feira (30.01), para a Nova Zelândia. Através do Programa Ganhe o Mundo (PGM), os alunos terão a chance de estudar por um semestre letivo no país da Oceania, onde poderão, além de aprender um novo idioma, explorar novos costumes e enriquecer o seu repertório cultural. O governador em exercício, Raul Henry, acompanhou o embarque dos intercambistas, que integram um grupo de 120 pernambucanos que terão o mesmo destino, em 2018, por meio do Ganhe o Mundo. 

"Esse programa tem um efeito impressionante. Primeiro, ele reconhece o mérito, ele cria uma situação de exemplaridade para que outras crianças, outros jovens, também invistam no estudo, no esforço de terem uma vida estudantil de sucesso. Segundo, ele realmente abre a cabeça desses meninos para o mundo e traz de volta uma experiência que vai ser incorporada ao conjunto da escola, das suas famílias e das suas comunidades. É realmente um programa muito inspirado, foi uma grande iniciativa do Governo de Pernambuco", ressaltou Raul Henry.

Além de cursarem um semestre letivo em escola de High School, os alunos terão garantidos os direitos de assistência completa durante a estadia fora do país. O pacote inclui seguro saúde internacional, passagens aéreas, acomodação em casa de família (host family) com todas as refeições garantidas e uma bolsa mensal no valor de R$ 719,00. O grupo, formado por 13 meninas e 11 meninos, reúne estudantes de 17 municípios do Estado, são eles: Escada, Vitória de Santo Antão, Jataúba, Belo Jardim, Escada, Caruaru, Bezerros, São Bento do Una, Gravatá, Canhotinho, Capoeiras, Lagoa do Ouro, Lajedo, Águas Belas, Chã Grande, Brejo da Madre de Deus e São Joaquim do Monte. Desde a primeira edição do PGM, ainda em 2012, mais de seis mil estudantes realizaram o sonho de estudar uma nova língua conhecendo experiências próprias de outros países.

O secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, destacou a diversidade de municípios com alunos beneficiados pelo programa e o cronograma de embarque dos beneficiados. "A gente fica supercontente. Estamos já na reta final da edição de 2017, estamos encerrando os embarques para esses países que são do hemisfério sul, como a Nova Zelândia. Esse grupo é muito grande. Estamos embarcando desde o último sábado, são mais de 120 estudantes. Todos os dias temos embarque. Quando a gente conversa com eles (alunos), e pergunta, cada um é de uma escola diferente e de uma cidade diferente. Então, é um programa que não contempla apenas grupos de escolas, mas escolas de todo o Estado", concluiu.

Na área de check-in não era difícil encontrar pais e familiares ansiosos com as novidades que estão por vir. Olhos atentos e emocionados eram uma mistura de saudade antecipada com um desejo de um futuro melhor. Entre os intercambistas, estava a estudante Dálida Regina, de 16 anos, do 2ª ano da EREM Deolinda Amaral, no município de Lajedo (Agreste). "É uma expectativa muito grande. É uma coisa que eu não sei o que esperar. Ainda não caiu a ficha. Pretendo trazer muita cultura desse intercâmbio. Eu espero que com esse aprendizado de uma nova língua, meu currículo seja melhorado. O inglês é uma língua muito requisitada. Estou muito feliz", comemorou. 

Já o estudante Gian Victor, de 17 anos, do 2ª ano da EREM João Batista de Vasconcelos, no município de Chã Grande (Mata Sul), destacou que será difícil deixar a família, mas que estará embarcando para a realização de um sonho. "Está sendo muito difícil para mim deixar o apego da família, mas eu tenho certeza que vai ser uma experiência única. Sonhei praticamente toda a minha vida com isso. Sempre me preparei para essa oportunidade e tenho certeza que essa experiência vai ser sensacional. Espero que eu aprenda uma segunda língua, que possa trazer mais oportunidades e, no futuro, pretendo cursar uma faculdade no exterior para trazer mais conhecimento para o Brasil", prometeu..

PGM - Criado em 2012, o Programa Ganhe o Mundo é uma oportunidade para os estudantes da rede pública aprofundarem os conhecimentos em um segundo idioma, através do intercâmbio em países de língua inglesa, espanhola e alemã. De 2012 a 2017, a iniciativa já embarcou mais de seis mil estudantes para países como Argentina, EUA, Espanha, Uruguai, Nova Zelândia, Chile, Canadá e Austrália. 

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Cientista Política, Participante do BBB tem vários livros publicados com Antonio Lavareda

Mara e Lavareda escrevem juntos livros sobre o mundo da política. A moça agora é BBB



Muitos não sabem, mas a BBB Mara Telles, cientista política de renome, é coautora de três livros com Antonio Lavareda ("A lógica das eleições municipais", "Voto e estratégias de comunicação política na América Latina" e "Como o eleitor escolhe o seu prefeito"). Mara é professora da pós-graduação da UFMG e foi indicada para disputar o paredão com Ana Paula esta noite.

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