terça-feira, 20 de agosto de 2019

NOTA DA OAB SOBRE APOIO À LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que estabelece punições para o abuso de autoridade por parte de agentes públicos e que prevê também a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados.
A nova lei representa um grande avanço para a atualização do ordenamento jurídico brasileiro. O advogado é essencial à administração da Justiça e responsável por garantir o amplo direito de defesa do cidadão, considerada a parte mais fraca do processo, obedecendo o devido processo legal.
A OAB respeita e valoriza o Poder Judiciário independente e combate veementemente a corrupção, a prática criminosa, os crimes econômicos e toda e qualquer forma de ilícito que traz graves prejuízos à sociedade.
Em um Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da lei, todos devem responder por eventuais abusos. E a garantia para o advogado exercer plenamente e de forma livre sua função é condição fundamental para que a democracia, na forma da lei que vale para todos, sobreviva.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ACRE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ALAGOAS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL AMAPÁ
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL AMAZONAS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL BAHIA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL CEARÁ
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DISTRITO FEDERAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL GOIÁS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MARANHÃO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MATO GROSSO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MATO GROSSO DO SUL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MINAS GERAIS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARÁ
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARANÁ
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PERNAMBUCO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PIAUÍ
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RIO DE JANEIRO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RORAIMA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL SANTA CATARINA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL SÃO PAULO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL SERGIPE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL TOCANTINS

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Prefeitura de Garanhuns promove leilão de veículos



O Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria de Infraestrutura, irá realizar um leilão de 31 veículos, entre carros e maquinários, no próximo dia 30 de agosto, a partir das 10h, no pátio do Centro Administrativo I. O leilão será realizado simultaneamente na plataforma online Lance Certo, no link abaixo: 

Poderão participar do leilão pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, e pessoas jurídicas regularmente constituídas. Os interessados em participar deverão portar cópias do documento de identidade, e C.P.F./M.F. (pessoas físicas); ou Estatuto/Contrato Social ou Última Alteração Consolidada e CNPJ (pessoas jurídicas) para participar do credenciamento, que é obrigatório para ofertar durante as etapas de lances. 

Outras informações podem ser retiradas na Secretaria de Infraestrutura, localizada no Centro Administrativo II, ou no telefone: (87) 3762-5026.

FORUM DE GARANHUNS TERÁ ATO PÚBLICO CONTRA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE


Juízes, promotores, procuradores, delegados e Agentes da Polícia Civil,  Policiais Militares e Defensoria Pública, entre outras categorias profissionais ligadas à justiça, através de suas associações, convidam para ato em repúdio à aprovação do Projeto de Lei que ficou conhecido como abuso de autoridade. O convite acima é do encontro em Recife, mas no mesmo dia (terça-feira), às 15h30, acontece também o ato de forma regional no Forum em Garanhuns.

Publicamos a Nota Oficial da AMEPE - Associação dos Magistrados de Pernambuco sobre o Projeto de Lei, confira aqui.

NOTA OFICIAL DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO SOBRE A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE



Em Garanhuns acontece um ato de juízes, procuradores, delegados e promotores, nesta terça-feira, em repúdio à aprovação da PL do Abuso de Autoridade, saiba mais aqui.

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