Museus ligados à Fundarpe reabrem no dia 16 de setembro

Nesta reabertura, os equipamentos vão adotar protocolos e recomendações das autoridades médicas e sanitárias

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) informa que, a partir do próximo dia 16 de setembro (quarta-feira), reabrirá para visitação pública os museus e centros culturais localizados no Recife e em Olinda que gerencia.

Compõem o calendário de reabertura os seguintes espaços: Museu do Estado de Pernambuco, Estação Capiba – Museu do Trem, Museu de Arte Sacra de Pernambuco, Museu Regional de Olinda, Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco, Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (atendimento ao pesquisador), Torre Malakoff e Espaço Pasárgada.

MEDIDAS - Para essa etapa de reabertura, a Fundarpe adotará requisitos básicos e procedimentos seguros para funcionamento e abertura gradual à visitação dos espaços. O objetivo é retomar e dar continuidade às atividades presenciais das instituições e manter as medidas de prevenção diante da pandemia da doença causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2 /COVID-19), garantindo que colaboradores e público sigam as recomendações mundiais de saúde, respeitando as orientações de distanciamento social e higiene.

O uso de máscaras será obrigatório, com implementação de regras de circulação e definição de quantidade de visitantes por ambientes e turnos, de acordo com as especificidades de cada um desses equipamentos culturais. Ainda, cada um dos espaços culturais passará por um rigoroso e contínuo processo de higienização, de acordo com as normas sanitárias vigentes e terá sinalização informativa acerca das recomendações e práticas para funcionários e público.

O horário de visitação será de terça a sexta, das 11h às 17h (exceto para o Espaço Pasárgada, que abrirá de segunda a sexta, das 11h às 17h); sábados e domingos, das 14h às 17h. A realização de ações de música, teatro, cinema, saraus e outras atividades específicas nesses locais permanecem suspensas.

Os equipamentos culturais em todo o Estado tiveram suas atividades ao público interrompidas no mês de março, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.832, de 19 de março de 2020, que traz recomendações do Governo de Pernambuco para a pandemia.

A flexibilização não atingirá, neste momento, o Museu do Barro de Caruaru, o Teatro Arraial Ariano Suassuna e os cinemas São Luiz e Cineteatro Guarany, também ligados à Fundarpe.

OAB-PE promove evento online com foco em propaganda eleitoral

Faltando menos de um mês para o pontapé nas eleições e o início das propagandas de Rádio e TV, a Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB-PE promove, nesta segunda-feira (31), o evento Eleições 2020: Propaganda Eleitoral, que é totalmente voltado para debater a temática. A atividade, que acontece das 9h às 14h30, é gratuita e será transmitida no canal de YouTube da OAB, com coordenação acadêmica da advogada e presidente da CDE Diana Câmara. Serão três painéis, com duas palestras em cada um deles. O evento conta com a participação de diversos nomes nacionais do Direito Eleitoral, como o ex-ministro do TSE, Henrique Neves. 

O início da atividade será marcado por uma homenagem aos desembargadores Frederico Neves, Carlos Moraes, presidente e vice-presidente do TRE/PE, a Orson Lemos, diretor geral do TRE, além das juízas Mariana Vargas e Paula Malta e a secretária judiciária Roberta Azevedo, todos da Justiça Eleitoral. 

Em seguida, das 10h às 11h30, o evento traz o painel Propaganda antecipada e liberdade de expressão, com a Desembargadora do TRE de Alagoas, Jamile Coelho, e o advogado eleitoralista Guilherme Gonçalves. 

A partir das 11h30, o painel Fake News e Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais terá a participação do Advogado especialista em Direito Eleitoral Digital Diogo Rais (Professor da Mackenzie) e da também advogada eleitoralista Maria Claudia Bucchianeri. 

O último painel, que se inicia às 13h, aborda o tema Campanhas eleitorais: propaganda e os reflexos na prestação de contas, com o ex-ministro do TSE, Henrique Neves, e Ana Carolina Clevé, que é Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), também advogada eleitoralista. 

Responsável pela coordenação da atividade, a advogada Diana Câmara, que após quase dois anos à frente da Comissão de Direito Eleitoral, encerra suas atividades na presidência do colegiado, destaca o objetivo do evento. “Estamos próximos do período eleitoral, restando menos de um mês para o início da propaganda eleitoral, que esse ano tem um papel ainda mais relevante nesse período da pandemia. Pensamos em trazer nomes nacionais para discutir os aspectos mais relevantes dessa temática, evidenciando pontos que são necessários para os advogados eleitorais que atuam nesse período”, pontua. 

A atividade tem apoio institucional do TRE, da Escola Judiciária Eleitoral do TSE E TRE, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE).

NOTA À IMPRENSA - POLÍCIA PENAL - SJDH

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) avalia como positiva a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (27/08), que cria a Polícia Penal para ficar como responsável pela segurança dos estabelecimentos penais.

A alteração valoriza a categoria, que a partir da emenda, passa a integrar o conjunto de instituições do aparelho da segurança pública, seguindo as diretrizes das Forças Armadas, previstas na Constituição Federal, em seu Art. 142.

Dados revelam falta de investimento do MEC na preparação do ensino básico para o pós-pandemia

Uma análise sobre a execução orçamentária do Ministério da Educação mostra que o governo federal nada tem feito para promover investimentos para uma possível retomada das aulas presenciais nas redes públicas do ensino básico. Dos R$ 2,4 bilhões que poderiam ser aplicados na preparação das escolas, apenas R$ 41,2 milhões já foram executados. Os recursos poderiam ter sido aplicados, por exemplo, na melhoria da infraestrutura, na aquisição de equipamentos. 

“A pandemia provocou o fechamento das escolas, no Brasil, em meados de março. Chegamos ao fim do quinto mês enfrentando as consequências e tentando minimizar os efeitos do novo coronavírus no país. Teria dado tempo de o MEC ter envidado esforços para ajudar estados e municípios a se prepararem para a implantação do ensino híbrido ou mesmo a retomada das aulas presenciais, quando tivermos segurança”, criticou o deputado Danilo Cabral (PSB). 

O levantamento, realizado pelo gabinete do parlamentar, com dados até agosto, mostra que no orçamento previsto para o ensino básico deste ano, duas ações são relacionadas a investimentos: apoio à infraestrutura e apoio ao desenvolvimento. A primeira trata sobre construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares e aquisição de equipamentos e teve execução de 3,99% do previsto. "Esses recursos poderiam ser utilizados na preparação das escolas para o pós-pandemia, afinal, desde março sabia-se que novos protocolos terão quer ser adotados para receber a comunidade escolar”, exemplifica Danilo Cabral. 

A execução da ação apoio ao desenvolvimento é ainda menor, de apenas 0,02%. Dos iniciais R$ 1,5 bilhão previstos no orçamento, foram pagos R$ 254,1 mil. O dinheiro deve ser aplicado em iniciativas voltadas para o desenvolvimento, a universalização e a melhoria do processo educacional em todas as etapas e modalidades da educação básica; apoio a instituições públicas de todas as esferas do governo para o desenvolvimento de ações que visem à melhoria da qualidade do ensino. Ou seja, essa rubrica permite a realização de um amplo campo de ações. “Segundo a Organização Mundial de Saúde, 39% das escolas brasileiras não têm estrutura básica para lavagem de mãos. O dinheiro poderia ter sido usado para sanar esse problema”, diz Danilo Cabral. 

O deputado lembra que a queda na arrecadação de impostos repassados à educação, provocada pela pandemia, deve gerar uma perda de R$ 31 bilhões, de acordo com dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em 2020. “Há recursos disponíveis no MEC, mas falta vontade política para utilizá-los. O novo ministro Milton Ribeiro disse que seu foco é a educação das crianças, mas não deu uma palavra sequer sobre o que pode ser feito para ajudar as escolas a se preparem para a nova realidade”, destaca Danilo Cabral. 

Na Câmara dos Deputados, tramitam projetos de lei com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia na educação básica, como o Plano Emergencial para a Educação, que prevê um aporte de R$ 30 bilhões na área para recompor as perdas do setor, e o de aquisição e distribuição de tablets e pacotes e internet para todos os alunos e professores do ensino básico público da rede pública. “Buscamos, no Congresso Nacional, soluções para o pós-pandemia na educação. Como o governo federal não dá as respostas necessárias, precisamos mobilizar toda sociedade para que as propostas saiam do papel”, diz Danilo Cabral. 

Foto: Chico Ferreira