BLOG DO MAGNO: Celpe investe R$ 51 milhões em Garanhuns e região

Do Blog do Jornalista Magno Martins

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) investirá R$ 51 milhões em Garanhuns e nas cidades circunvizinhas, em 2014. A aplicação dos recursos tem a finalidade de oferecer suporte ao desenvolvimento econômico da região. O aporte financeiro será destinado para a ligação de 14,7 mil novos clientes, ampliação e melhoria do sistema elétrico dos 38 municípios que compõem a regional.

O município de Garanhuns, especificamente, receberá um investimento de 8,1 milhões na renovação, na melhoria da rede de distribuição e na ligação de mais de 2,7 mil novos clientes urbanos e rurais. Além disso, ainda será instalado um regulador de tensão na Subestação Heliópolis. O equipamento contribuirá para a qualidade do fornecimento de energia para os moradores do município.

Nos municípios vizinhos a Garanhuns, a Celpe estará atuando na melhoria de pelo menos oito redes elétricas de alta tensão distribuídas pelos municípios de Lajedo, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão e Quipapá. Desta forma, a concessionária pretende melhorar a qualidade, a continuidade e a confiabilidade do sistema de distribuição de energia na região Agreste.

No ano passado, houve um investimento de 37 milhões na regional e, especificamente no município de Garanhuns, os recursos aplicados foram na ordem de 12,9 milhões. O aporte foi destinado para ligações de mais de 14 mil novos clientes urbanos e rurais, melhorias nas redes de distribuição como substituição de condutores da rede de alta tensão em Angelim e Garanhuns, conclusão dos alimentadores de Venturosa e instalação de bancos reguladores de tensão em Bom Conselho e Quipapá.

EDITAL EM JUNHO: Ministério dos Transportes assumirá a obra de duplicação da BR-423

O governador João Lyra e o ministro dos Transportes, César Borges, acertaram, durante reunião nesta quinta-feira (08/05), que o Ministério dos Transportes assumirá a obra de duplicação da BR-423, no trecho entre São Caetano e Garanhuns, que compreende uma extensão de 80 quilômetros. O lançamento do edital está previsto também para o mês de junho. "Essa é uma obra muito aguardada, que permitirá uma ampliação do desenvolvimento de todo o Agreste, já somado com as ações anteriormente executadas", comemorou João Lyra Neto, citando os investimentos de R$ 500 milhões para a BR-423, que deverá receber o nome de Rodovia Mestre Dominguinhos.

Outra rodovia que receberá investimentos será a BR-104. O Governo Federal lançará brevemente o edital para a duplicação do trecho de 14 quilômetros entre Toritama e o distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte. Serão investidos R$ 190 milhões nessa obra. Na reunião, o governador João Lyra Neto solicitou que a intervenção seja ampliada até a divisa com a Paraíba. A proposta está sendo analisada pelo Ministério dos Transportes. Ainda na BR-104, o Governo do Estado espera entregar, até o final do ano, a duplicação do trecho entre Caruaru e Toritama, que se encontra em execução.

ARCO METROPOLITANO: Um novo cronograma para a obra do Arco Metropolitano, que ligará o município de Goiana, na Mata Norte pernambucana, ao Porto de Suape, em Ipojuca A obra, orçada em R$ 1,34 bilhão, será dividida em duas etapas, sendo a primeira ligando a BR-408 ao complexo portuário. O lançamento do edital está previsto para o mês de junho. Já a segunda etapa ligará Suape a Goiana.

"O Arco Metropolitano tem uma extensão de 98 quilômetros. Algumas questões ambientais em uma parte do trecho estavam travando o início da obra. Com a divisão que ficou acertada, poderemos dar início à construção do Arco, sem prejudicar sua continuidade, uma vez que teremos tempo, até começarmos a segunda etapa, para solucionar esses entraves. Já temos alguns estudos, outros estão sendo feitos, e vamos avaliar a melhor das opções para garantir esse importante investimento para os pernambucanos", explicou o governador João Lyra Neto, após a reunião, ocorrida no Ministério dos Transportes, em Brasília.

Humberto articula aprovação de projeto com regras para criação de municípios

Os senadores aprovaram em plenário o texto principal do projeto de lei que estabelece regras para a criação de municípios. A matéria, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), contou com a articulação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), depois que a Presidência da República vetou proposta anterior que tratava do tema. Humberto avalia que as imperfeições observadas pelo Poder Executivo no texto foram corrigidas. Ele comemorou a aprovação do projeto, pois avalia que, em muitos casos, as políticas públicas poderão chegar com mais eficiência ao cidadão que vive longe dos centros de suas cidades.

Três emendas ao PLS 104/14 ainda serão apreciadas pelo Senado antes da matéria seguir à Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na próxima semana. Somente dois senadores votaram contra a medida. O tema já vinha sendo bastante discutido entre os parlamentares nos últimos meses. Junto com Humberto, o deputado José Augusto Maia (PROS-PE), um dos principais entusiastas da proposta, ajudou a articular e informar os colegas sobre os benefícios do projeto. 

A principal inovação do novo texto apreciado no plenário é a elevação do quantitativo populacional mínimo necessário à criação de um município. As novas cidades nas regiões Sul e Sudeste deverão ter pelo menos 20 mil habitantes, enquanto no Nordeste o mínimo será de 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte a população do novo município terá que ser superior a 6 mil. Além disso, o texto aprovado ontem também delimita área mínima para a criação de um município: 200 km² em localidades do Norte e Nordeste e 100 km² para as demais regiões. 

SIMPLES para advocacia deve beneficiar até 10 mil profissionais em Pernambuco

Nesta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 221/12, que passa a incluir os advogados entre as categorias com tributação SIMPLES prevista para micro e pequenas empresas. A matéria teve 417 votos favoráveis e será encaminhada ao Senado Federal. Atualmente há 800 mil profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em todo o país.

Segundo Eduardo Pugliesi, membro do escritório CNP Advogados e presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo da OAB, a medida é uma importante conquista da categoria. “Além de trazer para formalidade diversos advogados individuais, (o PL) beneficia toda a advocacia brasileira, ao reduzir a carga tributária da atividade”, ratifica.

Em Pernambuco, a medida pode beneficiar até 10 mil profissionais que atuam na área. Em âmbito nacional, o Simples Nacional promoveu uma verdadeira mudança no regime de arrecadação. Atualmente , 7,7 milhões de empresas são cadastradas junto ao Supersimples e, desde que entrou em vigor, mais de R$ 200 Bilhões já foram arrecadados para os cofres públicos. A última década, o setor passou a representar 25% do PIB Nacional e gerou 891 mil empregos em 2013.