A Secretaria de Educação de Garanhuns formatou um Projeto de Lei que institui o funcionamento de Conselhos Escolares em todas as instituições da Rede Municipal de Ensino. O Projeto deve ser encaminhado pela Prefeitura de Garanhuns à Câmara de Vereadores do Município ainda neste mês de maio.
O Conselho Escolar é um órgão colegiado composto por representantes das comunidades escolar e local, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora. O objetivo é garantir a gestão democrática da escola; zelar pela qualidade da educação; garantir a articulação da escola com a comunidade; acompanhar e fiscalizar os trabalhos; divulgar ações; manter articulação com a Secretaria Municipal de Educação visando assegurar as condições necessárias ao funcionamento adequado da escola; e propor adequações às metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação a realidade da escola.
O Colegiado é composto por representantes das comunidades escolar e local como: gestores, professores, pais ou responsáveis, estudantes a partir dos 12 anos de idade, e membros de entidades representativas. Todos eles escolhidos mediante eleição. A intenção é possibilitar a participação da comunidade nas questões da escola.
De acordo com a secretária de Educação de Garanhuns, Edilele Vilaça, todas as escolas da Rede Municipal de Ensino terão que ter um Conselho representativo formado até o fim de2011. “Atualmente o Município conta com 22 Conselhos Escolares, e a elaboração da PL surgiu da necessidade de uma regulamentação específica para esse tipo de atividade, já que além de criar novos Conselhos nós também queremos fortalecer os já existentes. A gestão democrática hoje é muito importante nas escolas, de acordo com o exercício legal da educação, por isso é necessário que cada unidade de ensino tenha seu conselho escolar, contemplando assim as 60 unidades escolares e sete creches conveniadas a Rede Municipal”, registra a secretária.
A criação de Conselhos Escolares está prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, nos seus artigos 3º e 14º. Para coordenar o processo e orientar os docentes, foi criado o Grupo de Articulação dos Conselhos Escolares do Município de Garanhuns formado por técnicos da Secretaria de Educação e membros do Conselho Municipal de Educação.
O Projeto elaborado encontra-se nos ajustes finais antes de ser entregue ao Prefeito Luiz Carlos, que deve apreciá-lo e posteriormente encaminhar o documento a Câmara de Vereadores. “Esperamos que o mais breve possível tenhamos os Conselhos Escolares normatizados”, declarou a secretária de Educação Edilene Vilaça.
