Em discurso no plenário do Senado em defesa de uma ampla reforma da legislação penal brasileira, o senador Armando Monteiro afirmou que o país, apesar das conquistas sociais dos últimos anos, ainda precisa avançar muito na área de segurança pública. Segundo Armando, a melhoria da distribuição de renda, o melhor acesso à educação e a redução da pobreza, por exemplo, não foram acompanhados por melhores resultados na segurança pública.
O parlamentar lembrou que o Brasil integra o grupo dos países mais violentos do mundo, junto com a Libéria, Rússia, Somália, Venezuela, Guatemala, El Salvador, Angola, África do Sul, Serra Leoa e Colômbia. Segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa média de homicídios do país é 20 vezes maior do que a das sete maiores economias do mundo. De acordo com os dados comparativos internacionais, o Brasil é mais violento do que países com o mesmo nível de riqueza.
Como membro da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, Armando Monteiro tem acompanhado diversas audiências públicas com a presença de autoridades do setor, como os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança. Ele constata que há um consenso de que o aparato legal vigente está desatualizado. Para o senador, novos crimes praticados na atualidade demandam novas leis. “É o caso, por exemplo, dos atos de terrorismo, que não estão sequer tipificados”, citou, reforçando a necessidade de revisão do Código Penal brasileiro.
Controle das atividades ilícitas
Para o senador, as políticas de contenção das atividades ilícitas transnacionais e organizadas abrem um novo capítulo no debate sobre as políticas de segurança no Brasil. “Esse tema aponta um problema que exige novas formas de articulação entre o sistema de defesa externa e de segurança pública doméstica, requerendo também uma ampla reformulação de nosso código penal”, explicou.
Outro aspecto consensual apresentado pelo senador é da adoção urgente de uma estrutura jurídica adequada aos operadores do sistema de segurança e justiça para o enfrentamento de novas ameaças representadas pelo crime organizado e pela corrupção nas polícias. “Há lacunas na legislação que precisam ser enfrentadas, como a criminalização do tráfico de pessoas, do jogo de azar, as fraudes eletrônicas e a formação de milícias”, afirmou.
