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| Senadores Walter Pinheiro e Armando Monteiro |
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) votou a favor do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que trata da definição de novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e que foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (10). A votação confirmou o texto-base aprovado na terça-feira (9). A matéria segue agora para apreciação da Câmara.
“O Senado registra uma conquista, por ser uma matéria complexa e que opõe os Estados, dada as contradições e o desequilíbrio da Federação. Mas o senador Walter Pinheiro construiu uma proposta realista e que, ao final, consagra uma ideia de que toda a base da atual partilha é preservada e se produz, após um certo período, os critérios que permitirão um incremento real da arrecadação. Portanto, eu considero uma vitória do bom senso devido a complexidade da matéria”, afirmou.
O texto mantém até 31 de dezembro de 2015 os critérios atuais. Já a partir de 2016, os estados receberão o piso equivalente ao valor que já recebiam, mas corrigidos com base no IPCA e no Produto Interno Bruto (PIB). O restante será distribuído segundo as novas normas que levam em conta a população e a renda domiciliar per capita.
Crédito da foto: Geraldo Magela/Agência Senado
