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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

LEI MARIA DA PENHA: Estado vai monitorar agressores de mulheres com tornozeleiras eletrônicas


Pernambuco vai adotar o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência por parte dos homens agressores de mulheres enquadrados na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Inicialmente, serão acompanhados cinquenta casos. A iniciativa será anunciada no dia 23, pelo Governador Eduardo Campos, durante lançamento do Programa Justiça para Mulheres: Agora e Sempre, que prevê uma série de ações estratégicas para o enfrentamento da violência de gênero no Estado.

Neste sentido, a Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque esteve reunida essa semana com o Secretário Executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, para tratar sobre o tema e construir esse sistema de monitoramento. Participaram do encontro a Diretora Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher- PE, Fábia Lopes, a Gerente Geral de Cidade Segura da Secretaria da Mulher do Recife, Ana Cecília Gonçalez, e o gerente do Centro de Monitoramento Eletrônico dos Reeducandos – Cemer, Renato Pinto.

O dispositivo é semelhante a um relógio de pulso que fica preso à perna do agressor. O aparelho determina o campo de exclusão que, no caso de Pernambuco, é de 500 metros de distância, evitando aproximação da mulher, que carrega um outro dispositivo na bolsa. Caso ocorra uma aproximação indevida, os dois aparelhos emitem um sinal, também replicado na central de monitoramento que aciona a polícia. O tempo de uso do dispositivo vai depender da sanção a ser proferida pela justiça. Para a secretária Cristina Buarque é uma maneira de monitorar o cumprimento das medidas protetivas e salvar a vida de muitas mulheres.

Seminário discutirá enfrentamento da violência contra mulheres lésbicas e bissexuais

A Secretaria Estadual da Mulher promove durante os próximos dois dias (13 e 14) o Seminário de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para as Mulheres Lésbicas e Bissexuais, dentro da estratégia de enfrentamento da violência contra estes segmentos de mulheres. O evento será realizado no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem e a programação prevê a realização de mesas redondas com palestras, debates e formação de grupos de trabalho, com a participação de representantes dos movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis –LGBTs, entre outros.


A abertura do evento ocorrerá a partir das 09h30, e será realizada pela Secretária Cristina Buarque. Foram convidados para o seminário, o Secretário de Defesa Social, Wilson Damásio, a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Lurdinha Rodrigues, o promotor de Justiça do Ministério Público, Westei Conde, o assessor especial de Diversidade Sexual do estado, Rildo Veras, o Coordenador do Centro Estadual de Combate a Homofobia de Pernambuco, Rhemo Guedes e a integrante do Comitê Interinstitucional Pró-Mulher Lésbica e Bissexual, Iris Silva.

A primeira mesa redonda do evento será realizada ainda pela manhã. O tema abordado será Gênero e Diversidade e terá como coordenadora da mesa a representante do Fórum LGBT, Ana Marta. A palestra será proferida pela representante do Coletivo de Lésbicas Negras Feministas – Candaces (PR), Heliana Hemetério. A segunda mesa destacará o tema do Direitos das Mulheres Lésbicas e o Enfrentamento da Lesbofobia e terá como coordenadora da mesa a representante do Coletivo de Mulheres Lésbicas, Ana Carla Lemos. As expositoras serão as representantes da Marcha Mundial das Mulheres (SP), Cinthia Abreu e do Conselho Nacional de Saúde, Verônica Lourenço.

Já a programação da tarde prevê a realização da palestra sobre o tema Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Mulheres Lésbicas e Bissexuais, tendo como coordenadora da mesa a representante da Marcha Mundial das Mulheres, Josilene Carvalho e como palestrante a representante da SPM/PR, Lurdinha Rodrigues.

Ainda, a tarde será realizada a palestra sobre a atuação dos órgãos de defesa dos direitos da diversidade sexual e do poder executivo no combate à violência contra a mulher lésbica e bissexual. A coordenação da mesa ficará a cargo de Nanci Feijó, da Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo. Participarão como expositoras, a diretora de enfrentamento da violência contra as mulheres, Fábia Lopes, Rhemo Guedes, do Centro Estadual de Combate a Homofobia, Rildo Veras, da Assessoria Especial da Diversidade Sexual do estado e João Maria Rodrigues Filho, promotor de Justiça do Núcleo de Apoio à Mulher. Já Rivânia Rodrigues, Comitê Interinstitucional Pró-Mulher Lésbica e Bissexual e Manoela Alves, da Organização não Governamental Leões do Norte serão as debatedoras deste painel. 

Em seguida, as participantes do evento serão divididas em dois grupos de trabalho : o de Identificação, ação e medidas a serem tomadas contra a violência e, o de Lesbianidade e Segurança Pública.

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