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terça-feira, 29 de abril de 2014

Legislação Participativa discute incentivos para USO DE BICICLETA como meio de transporte


Audiência pública sobre incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte acontece hoje em Brasília. Será possível participar do debate de qualquer lugar do Brasil e do mundo. Basta acessar o portal e-Democracia (www.edemocracia.leg.br) e entrar na sala dedicada à audiência


A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos deputados discute nesta terça-feira (29) as políticas governamentais de incentivo à utilização de bicicletas como meio de transporte. A audiência será realizada às 14h30, no plenário 3.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), que solicitou o debate enfatizou que, nos últimos anos, as condições de mobilidade urbana, principalmente nas grandes e médias cidades, estão atingindo níveis caóticos e preocupantes.

O parlamentar reclamou que várias políticas setoriais trouxeram incentivos fiscais a comercialização de alguns modais de transporte, como os automóveis, mas, “por outro lado, iniciativas semelhantes não foram tomadas em relação a outras opções de modais, como as próprias bicicletas.”

Ferro ressaltou, no entanto, que varias iniciativas pró-ativas estão sendo efetivadas pela Câmara dos Deputados. “Desde a formação da Frente Parlamentar pelas Ciclovias, assim como a tramitação de oito Projetos de Lei no Senado Federal e cerca de sessenta Projetos de Lei na Câmara Federal, que tratam de temas afins que vão desde a isenção de tributos, até a criação do “Vale-Bicicletas”.

Convidados 
Estão convidados para participar do debate:
- Chefe da Divisão de Impostos sobre Produtos Industrializados do Ministério da Fazenda, Marcos Vinícius Carneiro Leão Tapajós; 
- Representante da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), Daniel Stivelberg;
- Diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Bicicletas (Abradibi), Ana Lia de Castro; e 
- Presidente da Ong Rodas da Paz do DF, Jonas Bertucci.

Também estão convidados representantes dos ministérios das Cidades, da Cultura e da Indústria e Comércio.

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