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quinta-feira, 3 de julho de 2014

Prefeitura de Garanhuns divulga Nota de Esclarecimento sobre devolução de recursos à União



Mesmo antes de assumir a Prefeitura, em janeiro de 2013, o Prefeito Izaías Régis, pleiteou e conseguiu a realização de uma ampla reunião com a Caixa Econômica Federal, repassadora dos recursos de Transferências Voluntárias do Governo Federal, para avaliar a situação de todos os Contratos de Repasse da Gestão Municipal.

Verificou-se, naquela ocasião, que alguns contratos de repasse já estavam em fase de encerramento, porquanto remanesciam a 2007, requerendo decisão para encerramento, posto que estavam prestes a serem enquadrados nas chamadas “Tomada de Conta Especial” e, por conseguinte colocando o Município como inadimplente, inabilitando-o a receber novos recursos Federais.

O nobre vereador colhe informações incompletas e cria desinformação para, com objetivos inconfessáveis, chamar a atenção de interesses particulares/eleitorais, confundindo a população, que merece e tem o sagrado direito de ter informações corretas e confiáveis, sobretudo de um membro do Poder Legislativo. Senão vejamos:

O que o Vereador chamou de Convênio, na realidade é Contrato de Repasse que tem o nº 280.372-00/2008, foi recebido repasse do OGU no valor de R$4.875.000,00, com uma Contrapartida de R$ 748.439,04, totalizando R$ 5.623.429,04, integralmente realizados. Deixou de ser utilizado, por absoluta falta de tempo hábil para se fazer reprogramação e novo processo de licitação, a importância R$ 424.574,01, correspondentes a rendimentos financeiros, que podem ou não ser utilizados. Percebe-se, portanto, que foi uma decisão correta não se tentar utilizar esses rendimentos e evitar extrapolação dos limites máximos de prazos estabelecidos pelo Ministério e pela CEF. Pena que o Vereador não tenha assessoramento capaz de uma análise mais ampla, completa e correta.

O Contrato de Repasse 247.781-58/2007, teve valores recebidos de repasse do OGU, no total de 2.790.000,00 e contrapartida no valor R$ 104.772,85, totalizando, ao final, R$ 2.894.772,85, dos quais foram efetivamente aplicados R$ 2.200.229,83, deixando de ser utilizado R$694.543,02 do valor contratado com a contrapartida que, somado aos rendimentos financeiros eventualmente passíveis de reprogramação no Valor de R$ 604.222.88, totaliza R$ 1.298.765,00. Este contrato, remanescente a 2007, tinha que ser compulsoriamente encerrado e devolvidos os saldos disponíveis, para evitar, de igual forma, a tomada de Contras Especiais e o enquadramento como inadimplente.

Se o Vereador tivesse feito uma análise mais cuidadosa, teria visto que eram contratos antigos que exigiam decisão sábia e responsável do Prefeito Izaías na defesa da regularidade da Prefeitura, perante o CAUC e com a Caixa Econômica Federal, parceira repassadora das transferências voluntárias.

Essa decisão foi exatamente o que permitiu que Garanhuns se colocasse, atualmente, entre as duas únicas Prefeituras com mais de 100.000 habitantes, sem nenhum Contrato de Repasse sujeito a “Tomada de Contas Especiais” por parte da CGU, e acumulasse um total de sete contratos vigentes e mais seis em fase de contratação.

Sugerimos mais prudência na incontida vontade de criticar por criticar do Vereador, porque a sociedade sabe discernir e comparar as críticas inconsistentes com as inúmeras obras que acontecem na Cidade.

SECOM/PMG

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