Desde a última segunda-feira (22), a autuação, a tramitação, o trânsito, o encerramento e o arquivamento de procedimentos finalísticos do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ocorrerá, exclusivamente, em meio eletrônico e em autos digitais. De acordo com a portaria 569, de 17 de setembro, a exceção fica por conta da movimentação, vinculada aos autos digitais, dos legados físicos já existentes. O novo sistema tem como objetivo acelerar a tramitação interna de documentos e procedimentos.
Os usuários que quiserem utilizar o Peticionamento Eletrônico (Pele) deverão fazer o pré-cadastro no site do MPT. Todas as funcionalidades do Pele estão disponíveis na aba “Serviços”, do menu superior. Qualquer cidadão pode se cadastrar para acessar informações sobre investigações de seu interesse.
As pessoas que tiverem certificado digital, após o pré-cadastro, terão o credenciamento confirmado automaticamente. Caso não tenha, será necessário o comparecimento a Procuradoria Regional do Trabalho para confirmar a identidade, apresentando um documento oficial com foto.
O sistema já está no ar em todo o Brasil desde o dia 5 de setembro. Além de ampliar o acesso do cidadão a informações de interesse público, o novo programa elimina o arquivamento de documentos em papel, o que diminui o acumulo e contribui com o meio ambiente.
A tramitação digital de procedimentos e o Peticionamento Eletrônico são iniciativas pioneiras no Ministério Público brasileiro e respeitam as diretrizes da Medida Provisória n.º 2.000-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. Os modelos foram desenvolvidos pela Comissão de Gestão do MPT Digital a partir de experiências na Procuradoria Regional do Trabalho em Goiás, onde as novas soluções foram implantadas com sucesso.
Novo sistema
O Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPT (Pele) é um serviço digital que permite aos interessados, devidamente credenciados, resguardadas as situações de sigilo, consultarem informações a respeito da tramitação de procedimentos do MPT. Também será possível protocolar e assinar eletronicamente as petições digitais e seus anexos.
A intenção é desburocratizar o serviço e otimizar o tempo, já que os usuários podem peticionar de seu escritório, de sua casa ou de qualquer outro lugar, independentemente de horário de atendimento, sem filas e deslocamentos desnecessários
