Contribuintes já podem solicitar a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do sistema online E-fisco, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Anteriormente, o procedimento era realizado presencialmente nas Agências da Receita Estadual.
“A adoção desse novo processo gera ganhos para o contribuinte na medida que dispensa o seu deslocamento e elimina gastos com cópias e autenticações de documentos. Além disso, a Sefaz garante maior agilidade nas análises dos pedidos”, destaca a gestora do Simples Nacional e Restituição, Maria Cristina Arruda.
Para dar entrada na restituição, o contribuinte precisa portar certificado digital e preencher os dados de identificação e justificativa do pedido, bem como anexar os documentos solicitados (apenas no formato .jpg ou .jpge). Após a confirmação do pedido, uma ação fiscal será gerada e encaminhada para análise na Unidade de Análise de Processos Fiscais (Unap/ DAS) da Sefaz.
O contribuinte poderá acompanhar o processo através do protocolo informado no ato de solicitação. As restituições dos demais impostos serão liberadas paulatinamente.
