A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco abriu concurso público para o cargo de julgador administrativo tributário do tesouro estadual. São disponibilizadas quatro vagas com inicial de R$ 16.979,85, além de gratificação por resultados e participação no ingresso de receita proveniente de multas relativas a impostos estaduais. Podem concorrer os interessados com diploma de bacharel em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As provas serão aplicadas em três dias. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26).
A seleção se dará por meio de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, prova discursiva e prova de títulos. As provas objetivas serão compostas por questões de língua portuguesa, raciocínio lógico, direito civil, direito empresarial, direito penal, direito processual civil, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito processual administrativo-tributário, legislação tributária do Estado de Pernambuco e contabilidade geral.
A prova objetiva de conhecimentos gerais será aplicada no dia 7 de março e a de conhecimentos específicos, no dia seguinte. Já a prova discursiva, que será aplicada apenas para os candidatos habilitados na prova objetiva, está marcada para o dia 21 de junho. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.
As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, dia 1º, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). O prazo vai até o dia 6 de janeiro. A taxa de participação custa R$ 196,13. O interessado que estiver inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo mensal tem até o dia 5 de dezembro para solicitar a isenção do valor.
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