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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS: Prefeitura de Garanhuns apresenta a vereadores projeto da Outorga Onerosa


Garanhuns não cresceu verticalmente
Representantes do Governo Municipal de Garanhuns estiveram nesta terça-feira (25), na Câmara dos Vereadores de Garanhuns para discutir o projeto de lei sobre a outorga onerosa do direito de construir. A reunião, que iniciou às 9h, contou com a participação de representantes do Poder Legislativo Municipal, os secretários de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e representantes do ramo imobiliário e da construção civil. .

A outorga onerosa do direito de construir é instrumento previsto, tanto no Estatuto das Cidades (Lei Federal) quanto no Plano Diretor do município (Lei Municipal), que necessitava ser regulamentado com o intuito de permitir o desenvolvimento de Garanhuns, sobretudo em relação à verticalização, ponto muito presente, sobretudo, por parte dos empreendedores. A aprovação do projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, busca equalizar os preços dos terrenos, aumentando a competitividade do município, e que deve atrair investidores da área de construção civil. A prefeitura compromete-se na preservação dos valores históricos e ambientais de Garanhuns.

O secretário de Planejamento, Fernando Nunes, afirma: “É possível crescer e desenvolver, sem agredir o meio ambiente, os valores e os aspectos morfológicos da geografia do município, no caso, os marcos culturais da cidade”, concluiu. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Geandré Nogueira, considera que essa abertura para competitividade alcançará não só a vertente do desenvolvimento urbano, mas, também, a possibilidade de atrair novas indústrias para o município, gerando emprego e renda.

O Governo espera que o projeto de lei possa ser aprovado, ainda esta semana, pelo Plenário da Casa Raimundo de Moraes.

Sobre informações da SECOM GARANHUNS

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