Na virada de ano, no estalar dos fogos no céu, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que altera muitas regras da previdência no país. Algumas delas atingem diretamente futuros pensionistas, além de outros benefícios como seguro-desemprego, com novos prazos de carências que diminuem a quantidade de pessoas, drasticamente, que terão acesso ao programa social.
Diante do novo quadro, a Federação Nacional dos Bancários, divulgou uma nota, que mostra a preocupação da categoria, extendida aos trabalhadores brasileiros:
É lamentável que o Governo Dilma tenha determinado medidas que geram perdas relevantes aos trabalhadores da atividade e aposentado/pensionistas ao:
1. Exigir carência de 6 (seis) meses, para a concessão do ABONO SALARIAL, cujo valor passa a ser proporcional ao tempo trabalhado;
2. carência de 18 (dezoito) meses, para a primeira solicitação; 12 (doze) meses para a segunda solicitação; 6 (seis), para a 3ª. (terceira) do solicitação do SEGURO DESEMPREGO;
3. a PENSÃO POR MORTE será concedida se o falecido houver contribuído ao menos durante 24 (vinte quatro) meses para o INSS e contar com o mesmo período de casamento;
4. As empresas passarão a ser responsáveis pelo pagamento dos primeiros 30 (trinta) dias do AUXILIO DOENÇA trabalhador.
O governo poderia ter feito, com mais critério e planejamento, as exonerações tributárias para 56 (cinquenta e seis) setores da economia, especialmente quanto às Contribuições Previdenciárias devidas pelos empregadores. Se havia o propalado déficit na Previdência Social, caberia melhorar a arrecadação, cobrar os devedores e nunca fazer benesses para as empresas, sabendo, que logo ali adiante teria que reduzir os benefícios dos trabalhadores e aposentados.
É um governo estranho, que mesmo antes de iniciar outro mandato, já adota medidas contraditórias e paradoxais, e prejudicando quem justamente mais necessita dos benefícios da Previdência Social.
O movimento sindical não vai admitir que a classe trabalhadores pague novamente a fatura oriunda dos desmandos, corrupção e burocracia deste ou de qualquer governo.
O FST vai realizar a sua primeira reunião de 2015, no dia 13.01.2015, às 10 horas, na sede da CNTA, Brasília DF, e estas medidas do Governo Dilma serão analisadas.
Fonte FEEB AL/PE/RN - 31.12.2014
