quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Líder do Governo relata ações determinadas por Paulo Câmara para conter crise no Sistema Penitenciário

NOTA À IMPRENSA - DEP. WALDEMAR BORGES‏
Líder do Governo na Assembleia Legislativa


O deputado Silvio Costa Filho parece que se esqueceu rápido da sua passagem pelo Governo, mais precisamente pela Secretaria de Turismo, quando teve de enfrentar a fúria oposicionista.

O Governo Paulo Câmara tem o maior respeito pela oposição, pois a nossa história, a história da Frente Popular, é de defesa intransigente dos valores democráticos e da liberdade.

Mas é fato que o líder da oposição é realmente um “surfista da desgraça alheia”, pois não existe uma só iniciativa que o governador Paulo Câmara – em apenas 20 dias de Governo – não tenha tomado para solucionar de forma definitiva os problemas do sistema prisional, que, repito, não são exclusivos de Pernambuco, conforme reportagens da própria Imprensa nacional.

Ciente da importância dessa questão, o Governo do Estado, por meio do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, determinou:

a) Contratação imediata de 132 (cento e trinta e dois) Agentes de Segurança Penitenciária, todos do concurso realizado em 2009;

b) Conclusão e entrega do Complexo Prisional de Tacaimbó possibilitando 676 (seiscentos e setenta e seis) novas vagas no sistema.
Local: Rodovia BR 232, km 166, Fazenda Água Branca, Tacaimbó – PE
Prazo: 120 dias;
Investimento total: R$ 11.300.000,00 (onze milhões e trezentos mil reais);

c) Entrega da Cadeia de Santa Cruz do Capibaribe, com capacidade para 186 (cento e oitenta e seis) reeducandos.
Local: PE 160, km 14, Santa Cruz do Capibaribe – PE
Prazo: 60 dias;
Investimento remanescente: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais);

d) Convocação de 40 agentes integrantes do quadro permanente do sistema de ressocialização. Reduzir onúmero de agentes de segurança penitenciária que foram cedidos para outros órgãos; Prazo: 60 (sessenta dias)

e) Fortalecimento do núcleo de inteligência do sistema prisional e implantação do vídeo monitoramento;
Prazo: 150 (cento e cinquenta dias)
Valor: R$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais)

f) Construção de muro, na área frontal do Complexo do Curado (Av. Liberdade) , evitando-se a entrada demateriais através do público externo;
Prazo: 120 dias
Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

g) Instalação de alambrados no entorno superior da muralha que limita o Complexo do Curado, e na parte inferiorinterna, evitando-se a entrada de materiais através do público externo;
Prazo: 120 dias
Valor: R$ 3.760.000,00 (três milhões setecentos e sessenta mil reais)

h) Revisão de todos os equipamentos de segurança das unidades e detectores de metais;
Prazo: 120 dias
Valor R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)

i) Captar recursos do Fundo Penitenciário para financiar e apoiar as atividades de modernização eaprimoramento do sistema prisional;
Prazo: imediato

j) Humanização do acesso ao Complexo do Curado – Melhorar o tratamento na recepção das famílias no acessosemanal as unidades prisionais, bem como melhorar a infraestrutura;
Prazo: 60 dias;
Investimento para conclusão da obra: R$ 250.000,00;

k) Estabelecimento de cronograma de revistas periódicas, intensificando a realização de vistorias em datas nãoagendadas, com o apoio da Polícia Militar, em diversas unidades prisionais;
Prazo: imediato

l) Estabelecer parcerias com a sociedade civil para acompanhamento da situação carcerária, seja através do segmento religioso, seja através do setor empresarial, com o oferecimento de atividades de apoio psicossocial e profissionalizantes nas unidades;

Medidas de médio / longo prazo

a) Conclusão e entrega do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, com previsão para 3.126 (três milcento e vinte e seis) vagas;

b) Construção do Complexo Prisional de Araçoiaba – Obra conveniada com DEPEN/MJ, com capacidade para1.940 vagas masculinas e 814 vagas femininas, totalizando 2.574 (duas mil, quinhentos e setenta e quatro) vagas
Prazo: 24 meses a contar do inicio das obras
Investimento: R$ 129.660.000,00 (cento e vinte e nove milhões e seiscentos e sessenta mil reais) sendo 82milhões através de captação por convênio)

c) Reforma e ampliação do COTEL;
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
Investimento: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais)

d) Reforma e ampliação do Complexo do Curado;
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
Investimento:R$ 8.420.000,00 (oito milhões quatrocentos e vinte mil reais)

e) Ampliação do número de equipamentos de monitoramento eletrônico dos reeducandos;
Prazo: a definir data para publicação
Investimento: R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais).

Esta semana, novas medidas foram comunicadas para o Complexo Prisional do Curado:

- Melhoria do acesso das famílias, com a instalação de banheiros químicos, retirada de lixo e entulhos que estavam na área externa. Outras intervenções terão continuidade para melhorar as condições de atendimento aos familiares).

- Contratação imediata de 20 advogados para atuação nos processos de execução penal dos detentos do Complexo Prisional do Curado (com sentença).

- Instalação de câmera na área externa para acompanhar a entrada dos visitantes, evitando qualquer situação de constrangimento no acesso à unidade.

- Abertura de processo administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas por funcionários públicos envolvidos em atos de violência ou corrupção.

- Melhoraria da qualidade da comida, com revisão de cardápio e melhoria da qualidade dos produtos fornecidos pelas empresas, que devem ser entregues nas unidades até às 10h.

- Continuidade do cronograma de revistas nas unidades prisionais. O Estado não admitirá a utilização de qualquer objeto que possa ser utilizado como arma, ou em desconformidade com a legislação.

- As revistas serão executadas por uma equipe especializada.

- Não será permitido qualquer ato ou tentativa de violência por parte de servidores do Estado contra os reeducandos.

- Apuração do homicídio do sargento da Polícia Militar e do reeducando assassinados no tumulto do dia 19/01, bem como do detento baleado.

- Reabertura de uma rádio para dar informações aos reeducandos sobre as medidas implementadas e em execução.

- No dia de visitas não haverá interrupção da entrada de familiares no horário de almoço.

- As visitas deste final de semana estarão mantidas e serão fiscalizadas pela equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

- Realizar reunião com o Tribunal de Justiça até a sexta-feira a fim de tratar e implementar medidas conjuntas para agilização processos penais.

Um Governo que anuncia um conjunto de medidas dessa dimensão demonstra compromisso com amelhoria das condições do nosso sistema prisional. Se isso é “ausência de medidas”, conforme alega odeputado, ele precisa urgentemente rever seus conceitos.

Até agora, o deputado Silvio Costa Filho não apresentou uma proposta sequer, se restringindo a repetir um discurso vago, genérico e, reitero, um discurso para a plateia. Nosso Governo vai corrigir os problemas do sistema prisional, com a garantia da manutenção da ordem e o respeito aos direitos humanos. Essa é a determinação do governador Paulo Câmara.

Deputado Waldemar Borges
Líder do Governo na Assembleia Legislativa

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