29 de Maio: Paralisação Nacional contra as MPs 664/665 e o PL 4330‏

Na próxima sexta-feira (29), as Centrais Sindicais de Pernambuco (CUT, CTB, UGT, CGTB, Força Sindical, Intersindical e Nova Central) convocam todos os trabalhadores e os movimentos populares do campo e da cidade para participarem do Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330 e as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, aprovadas pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. 

No Recife, as Centrais se reúnem em Ato Público, a partir das 14h, em frente à sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), em Santo Amaro, no Recife. 

De acordo com movimento sindical, a luta continua até a aprovação total das medidas que ainda precisam ser sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, a quem os movimentos sindical e social pedirão os vetos. Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964 aprovou mais ataques aos direitos da classe trabalhadora do que em todo o governo militar (1964-1985). A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas e, agora, está aprovando as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, ressaltou que, no dia 6 de maio, por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os trabalhadores possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. "Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o trabalhadora ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada", assinalou o sindicalista.

Segundo ele, as MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais. "As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença", acentuou..

Para as Centrais Sindicais de Pernambuco, essas medidas, assim como a aprovação precipitada do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda tomam calotes dos empresários que fecham as empresas e somem sem pagar sequer salários atrasados.