Nesta semana, foi realizada, no auditório da sede municipal do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Audiência Pública para definir parte das ações que serão executas durante a 25ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). A audiência foi presidida pela promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Garanhuns, Dra. Marinalva de Almeida.
Entre as definições ficou acordado que toda a área do Festival será cercada e não será permitida, novamente, este ano, a entrada de vasilhames de vidro – os mesmos só serão comercializados dentro do evento e apenas nos chalés, não sendo permitido sair do local portando o objeto.
FECHAMENTO DA PRAÇA
A Polícia Militar também ressaltou a importância de se manter o que foi firmado em 2014 no que diz respeito ao fechamento da Praça Cultural Mestre Dominguinhos quando ela se encontrar em seu limite para comportar o público.
HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
Em relação ao horário de funcionamento, o polo Mestre Dominguinhos funcionará até às 3h da manhã nos dias de semana e, nos finais de semana, até às 3h30min, ambos acrescentando 30 minutos para a evacuação do local.
ENTRADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A audiência firmou também que a entrada de crianças – de 0 a 12 anos de idade incompletos –, só será permitida na companhia dos pais ou responsável legal; a entrada de adolescentes – de 12 a 18 anos incompletos -, só será admitida na companhia dos pais, responsável legal, ascendente, descendente colateral até terceiro grau, ou terceiros devidamente autorizados pelos pais, portando documento de identificação para comprovar a relação de parentesco e responsabilidade.
De acordo com a promotora Marinalva de Almeida, ainda não foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Entre outras questões, um dos motivos para que isso ainda não tenha sido feito, é justamente porque a Polícia Civil ainda vai fazer reuniões junto às autoridades do Estado para resolver essa questão do atual movimento de reivindicação”, disse a promotora.
Representantes das Secretarias de Turismo, Cultura e Assistência Social, Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), Procuradoria Municipal, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
