Em reunião na sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, representantes do município assumiram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o compromisso de republicar, no prazo de dez dias, a lista de aprovados no concurso municipal para provimento de 253 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. A nova publicação terá o objetivo de corrigir as inadequações apontadas na última publicação, do dia 31 de agosto, tornando-a sem efeito.
De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, que presidiu a reunião, a listagem publicada continha erros, especialmente em relação aos candidatos com deficiência. “Houve um erro de interpretação da banca organizadora, Comissão de Concursos do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe), que não considerou como portadores de deficiência os candidatos que, tendo informado essa situação, obtiveram notas suficientes para ficar entre as vagas de ampla concorrência. Assim, esses candidatos foram erroneamente retirados das vagas reservadas previstas em lei”, esclareceu o promotor de Justiça.
Outra irregularidade na publicação foi o envio, por parte da Conupe/Iaupe, de relação apenas com os nomes dos candidatos classificados dentro das vagas. Segundo o promotor, com a homologação dessa listagem todos os outros candidatos aprovados fora das vagas seriam eliminados do certame, de modo que o município não teria um cadastro de reserva para a vigência do concurso, que é de dois anos prorrogáveis por igual período.
O município de Garanhuns deverá solicitar novamente à organizadora do concurso a listagem com os nomes de todos os candidatos aprovados, incluindo os com deficiência, e as respectivas pontuações para refazer a publicação seguindo a ordem de classificação. Uma outra listagem, apenas com os portadores de deficiência, deve ser publicada a fim de compor o rol dos aprovados dentro das vagas reservadas.
Por fim, os presentes acordaram que o ato de homologação do resultado será publicado do Diário Oficial dos Municípios, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nos sites da Prefeitura de Garanhuns e da organizadora do concurso, bem como deverá ser disponibilizado aos meios de comunicação.
