O conselheiro Ranilson Ramos sugeriu nesta quarta-feira (23) ao presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, durante a reunião do Pleno, que solicite por ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, cópia de estudo feito por aquela Corte sobre a queda de receita dos estados e municípios entre 2008 e 2012 em decorrência da desoneração de IPI e de Imposto de Renda.
Segundo ele, é importante o TCE tomar conhecimento desse estudo a fim de balizar as suas decisões sobre o julgamento de contas de prefeitos.
Pelo estudo feito pelo TCU, disse ele, os incentivos fiscais e as desonerações de impostos dados pelo governo federal naquele período totalizaram R$ 190 bilhões – recursos que deixaram de ser compartilhados com estados e municípios.
Técnicos do TCU chegaram à conclusão de que as desonerações que deixaram de ser compartilhadas com os estados e municípios do Nordeste totalizaram R$ 68,2 bilhões, representando 35,9% do total. Em segundo lugar ficou a região Sudeste com 28,7% das perdas, seguida pelo Sul com 14,3%, o Norte com 14,1% e o Centro Oeste com 7,1%.
O relatório dos técnicos diz também que o Sudeste foi a região que mais se beneficiou com a desoneração tributária dos impostos federais, tendo ficado com 46,24 das renúncias, enquanto o Centro Oeste foi a região menos beneficiada, com apenas 7,44%.
O presidente Valdecir Pascoal solicitou mais informações ao conselheiro a fim de fazer a solicitação ao TCU.
