O Governo do Estado irá investir R$ 2,53 bilhões em 2016. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 que foi encaminhado na quinta-feira (1º) para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Também foi entregue o Projeto de Lei e o Plano Plurianual para o período de 2016-2019. Os números foram apresentados à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.
De acordo com a LOA 2016, a receita total prevista para o próximo ano é de R$ 32,57 bilhões. Excetuando-se as receitas das estatais, o orçamento fiscal do Estado previsto para 2016 é de R$ 31 bilhões. Os recursos de investimentos serão destinados para habitabilidade e mobilidade (R$ 513,2 milhões), água e saneamento (R$ 465,9 milhões), desenvolvimento e infraestrutura (R$ 409,8 milhões), segurança e ressocialização (R$ 304,2 milhões), agricultura (R$ 258,8 milhões), educação e cultura (R$ 175,3 milhões), saúde (R$ 73,2 milhões), ciência e tecnologia (R$ 72,6 milhões) e outras áreas (R$ 264,1 milhões).
O volume de recursos destinados aos investimentos é superior ao total previsto para ser executado em 2015 – R$ 1,1 bilhão. Mesmo com os investimentos, serão mantidos os critérios de austeridade na redução das despesas correntes e de otimização dos gastos públicos, garantindo a manutenção dos serviços públicos. Os gastos com a saúde e educação, por exemplo, serão superiores aos limites constitucionais. Na saúde, o Governo do Estado prevê a despesa de 14,5% e na educação, de 27,8%, além de manter estável o orçamento da segurança pública.
“Esse é um momento desafiador, há um conjunto de crises que tem afetado não só a vida dos cidadãos, mas também dos gestores públicos. Nosso objetivo é preservar as conquistas de Pernambuco em todas as políticas públicas ao longo dos últimos anos”, afirmou Danilo Cabral.
O valor total da LOA 2016 representa uma redução de 3,1% se comparado com a LOA 2015, em vigor atualmente. É uma materialização, no orçamento do Estado, da dura realidade por que vem passando a economia, castigada pela crise nacional. Da redução total prevista, R$ 920 milhões se referem ao Orçamento Fiscal, sendo que 50% desse valor são derivados de redução em receitas previstas de convênios, 32% em receitas previstas de operações de crédito e 18% em receitas previstas de fontes próprias.
O secretário disse acreditar que Pernambuco tem condições de sair mais fortalecido da crise. “Se cuidarmos das nossas contas públicas com muita responsabilidade e mantivermos o canal de diálogo com a sociedade aberto, vamos ultrapassar esse processo e com boas perspectivas para o nosso futuro”, comentou.
Danilo Cabral ressaltou que a edição da LOA 2016 não contempla o ajuste fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana e que está à espera da sanção do governador Paulo Câmara. “Com o ajuste, a nossa expectativa de arrecadação é de R$ 500 milhões. Uma parte será distribuída com os municípios por determinação constitucional, o que dá cerca de R$ 150 milhões. Então, nós teremos cerca de R$ 300 milhões a mais no orçamento e a determinação do governador é de que esses recursos recomponham as áreas prioritárias da saúde e da segurança pública”, destacou o secretário.
Plano Plurianual - A estratégia plurianual do Governo do Estado, reafirmada nesse PPA, está refletida em Mapa da Estratégia 2015-2018, lançado pelo governador Paulo Câmara em 19 de junho deste ano e construído a partir do Programa de Governo e dos Seminários Regionais Todos por Pernambuco, do legado programático dos órgãos estaduais, do Modelo de Gestão Todos por Pernambuco e, como referência de longo prazo, do Plano Estratégico de Desenvolvimento - Pernambuco 2035.
Essa estratégia tem como premissas o diálogo com a sociedade, a transparência, a responsabilidade e o controle social, o foco em resultados e a parceria com os municípios.
O documento apresenta um total de 1.722 Metas, das quais 372 são Prioritárias, classificadas tematicamente em 1.239 Ações e 250 Programas, que por sua vez estão alocados em 12 (doze) Objetivos Estratégicos. O PPA terá um caráter regionalizado, mais focado nos anseios da população pernambucana. “Em relação ao PPA de 2011, a edição para o período de 2016-2019 apresenta uma nova arquitetura orçamentária, com novos programas, ações e subações mais alinhados com o que foi solicitado pela população nos diversos seminários do Todos por Pernambuco”, afirma o secretário Danilo Cabral.
O PPA 2016-2019 tem dois Anexos. O Anexo I contém cinco capítulos que relatam: a) a contextualização do Estado - o desenvolvimento recente de Pernambuco; b) uma síntese da visão estratégica de desenvolvimento de longo prazo - Pernambuco 2035; c) o planejamento territorial - foco regional; d) o Modelo de Gestão Todos por Pernambuco; e c) os Objetivos Estratégicos. Já o Anexo II apresenta os relatórios da estrutura programática dos órgãos setoriais, alinhados de acordo com os Objetivos Estratégicos, Programas, Órgãos Executores, Ações e Subações.
