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DR. ELENÍLSON LIBERATO

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Governo do Rio decreta situação de emergência para saúde por 180 dias



O governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu levantar R$ 297 milhões para aliviar a crise do sistema de saúde fluminense, para o qual foi decretada nesta quarta-feira, 23, situação de emergência por 180 dias. O Ministério da Saúde já depositou R$ 45 milhões na conta do Estado, que obteve ainda R$ 100 milhões em empréstimo da prefeitura do Rio e outros R$ 152 milhões com a entrada de pagamentos de ICMS, informou o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no início da noite desta quarta-feira. A expectativa é que esse montante normalize a situação dos hospitais na virada do ano, mas Pezão admitiu que serão suficientes apenas até o dia 10 ou, no máximo, 15 de janeiro.

Além desse montante, o governo federal repassará insumos como esparadrapos, gaze e remédios aos hospitais estaduais em crise, em valor aproximado de R$ 20 milhões, garantindo cerca de 200 itens por pelo menos 30 dias. Segundo o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame, outros R$ 90 milhões serão repassados ao Rio até o dia 10 de janeiro. Segundo ele, cerca de 1.500 leitos dos hospitais federais estarão à disposição para a transferência de pacientes. "O decreto de emergência nos dá mais flexibilidade para auxiliar o Estado no enfrentamento da crise", disse.

Pezão afirmou que vai recorrer de todas as liminares deferidas contra o Estado, a exemplo da decisão do STF determinando o repasse de recursos ao Judiciário até o dia 30 de dezembro e da decisão que deu prazo de 24 horas para que o Estado cumpra a regra de aplicar ao menos 12% de sua receita líquida na saúde. O governo ainda não foi notificado. "Vou recorrer de todas as liminares. O Estado não fabrica recursos, não tem banco. A prioridade é pagar a saúde", disse.

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