A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de atenção à primeira infância (de zero a 6 anos). A sanção foi publicada nesta quarta (9), no Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias.
Segundo o governo, o Marco "reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população".
O Marco visa atender crianças de 0 a 6 anos com um conjunto de ações de saúde, educação e alimentação. Além disso, o texto obriga a União a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crianças atendidas por todos os programas.
O Governo Federal, acompanhado pelo Governo do Estado de Pernambuco, concedem licença-maternidade de 180 dias (seis meses).
Em Garanhuns, a atual gestão municipal diminuiu para apenas quatro meses de licença para as gestantes e futuras mamães, e passou os últimos anos recebendo críticas das servidoras públicas do município.
Agora, segundo informações, o prefeito Izaías Régis vai voltar atrás e voltar a conceder os seis meses de Licença-Maternidade.
