Servidores do Ministério Público de vários estados do Brasil se reúnem nesta quinta (19) e sexta-feira (20), no Maranhão, para oficializar a fundação da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). A criação da Federação visa dar mais representatividade aos servidores que pedem uma maior democratização nas instituições, com pautas como a PEC 147/2015 e a PEC 230/2012.
O encontro irá acontecer no Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão. Na ocasião, o Fórum Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos, que já vinha atuando desde o ano passado junto aos sindicatos estaduais, passará a ser uma Federação podendo, assim, ampliar a participação nacional e ter mais força frente às reinvindicações da categoria. “Queremos, com isso, que os Ministérios Públicos se tornem radicalmente democráticos, com mais participação da categoria nas decisões que influenciam diretamente no funcionamento das instituições”, explica Fernando Ribamar, do Sindsemppe, que também irá participar do evento.
A PEC 147 de 2015 pede a participação dos servidores, com direito de voto, na escolha do Procurador Geral de cada estado – um questionamento que nasceu em Pernambuco e que virou uma pauta nacional no ano passado. Já a PEC 230 de 2012 propõe a inclusão de dois servidores entre os atuais 14 conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, fazendo com que a categoria tenha mais representatividade e participação. “Mas a Federação irá ajudar também em muitas outras causas, nacionais ou locais, como os casos de assédios morais relatados por servidores do Brasil inteiro”, continuou Fernando Ribamar.
