"Mesmo com a alta carga tributária que já pagamos, fomos surpreendidos hoje ao ser informado e comunicado em nosso Gabinete de um Projeto de Lei nº 050/2016 encaminhado pelo Prefeito Izaias Regis que Institui o Novo Código Tributário do Município de Garanhuns.
O que me causa estranheza mais uma vez, é que o Projeto que contém 306 artigos foi apresentado na reunião de ontem (quarta feira 09/11), discutido nas comissões hoje (quinta feira 10/11) e anteciparam a reunião que seria na próxima semana para amanhã (sexta feira 11/11) para ser votado, inclusive a informação que tive é que serão realizadas duas reuniões para aprovar esse projeto de formar urgente.
O Projeto é muito complexo, contém criação de mais taxas, tira isenções adquiridas pela população de Garanhuns e aumenta valores de Taxa e Imposto que serão pagos pela população. Duvido que qualquer companheiro vereador hoje tenha a clareza desse Projeto e dos seus 306 artigos, o que jamais sem discussão e sem ouvir a população poderia ser votado nesta sexta feira, pelo momento de recessão que vivemos, isso é uma afronta total a população de Garanhuns.
Dentre alguns pontos, podemos citar a exemplo o IPTU, que hoje quem possui imóvel até 50 metros quadrados construído eram isentos o que com o novo código não terá mais isenção, irá pagar IPTU. Outra isenção retirada é a que possuía os Servidores Públicos do Município de Garanhuns e os ex-combatente brasileiro que perdem sua isenção, só passando a ter direito aquele que cuja renda familiar seja de até 2 salários mínimos.
Outro ponto curioso do Novo Código Tributário é o Artigo 143 que Cria a Taxa de Turismo, que será cobrado a cada hóspede que utilizar a Rede hoteleira de Garanhuns um valor de R$ 3,00 (três reais) por cada período de hospedagem, ficando o estabelecimento hoteleiro responsável pela cobrança.
O Novo Código Tributário aumento o valor de diversas taxas e impostos para população pagar, veja alguns valores que irão pagar o povo de Garanhuns a partir de 2017
Taxa de Funcionamento, os estabelecimentos como Barbearia, Borracharia, Lotéricas e diversos tipos de comércios irão passar a pagar R$ 1.377,88
Alvará de Construção a exemplo de uma área de 201 à 400 metros quadrados o contribuinte irá pagar a Taxa de R$ 725,54
o Alvará do Habite-se também terá reajuste e na área de 201 à 400 metros quadrados o contribuinte também irá pagar a Taxa de R$ 725,54
Os boxes localizados na Av Santo Antonio irão pagar Taxas entre R$ 68,87 à R$ 495,94 por mês
Os boxes da CEAGA irão pagar Taxas entre R$ 61,92 à R$ 172,81
Taxas do Cemitério passam a ser cobradas no valor de R$ 81,42
Infelizmente sabemos que a grande maioria dos vereadores são Governistas, mas espero a sensatez dos vereadores de Garanhuns para que esse Projeto não seja aprovado na manhã desta sexta feira, eu farei a minha parte votando contra esse absurdo que querem propor para o Povo de Garanhuns pagar! Não estamos em momento de aumentar imposto, e sim de cortar gastos porque o momento é de crise e não podemos colocar a população para pagar essa conta, que não é deles e sim dos Governantes !!!!
Sivaldo Albino
Vereador
