O Senado deve votar nesta semana, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de polícias penitenciárias federal e estaduais. O texto, defendido pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e aprovado em primeira votação na semana passada, assegura aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais, sem onerar os cofres públicos, e libera os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Caso passe em segundo turno, a matéria vai para apreciação da Câmara dos Deputados. Humberto avalia que a medida vai fortalecer a segurança do sistema prisional brasileiro e, consequentemente, das cidades do país. "Além de liberar os policias que hoje estão em desvio de função cuidando de guarda e escola de presos, a polícia penal vai atuar na prevenção e elucidação de crimes que possam ocorrer dentro e a partir dos presídios", explicou.
O parlamentar se reuniu com representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), nessa quinta-feira (14), em seu gabinete. Eles agradeceram o empenho de Humberto a fim de aprovar o texto.
Para o senador, a proposta altera o art. 144 da Constituição Federal com o objetivo de preencher uma lacuna que consolida o ciclo do Sistema de Segurança Pública. Ele entende que a polícia penal amplia a atuação do Estado na perspectiva de uma segurança pública integrada e libera policiais civis e militares que atuam na segurança de unidades prisionais, custódia e escoltas de presos.
“Os agentes penitenciários têm papel fundamental na sociedade. A proposta é muito importante à melhoria das condições de trabalho e vai resultar, inclusive, em condições mais dignas aos presos. Temos de ter como objetivo a construção de um ambiente de paz nos presídios, que pode propiciar melhor processo de ressocialização dos presos”, afirmou.
O líder da Oposição explicou que a polícia penal será formada a partir do quadro dos atuais agentes penitenciários e deverá ter como meta a realização de ações destinadas à segurança no âmbito do sistema prisional.
“Os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. A atividade também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores. Nada mais justo que melhorar suas condições”, acredita.
O Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Atualmente, há 608 mil presos no Brasil, sendo 580 mil no sistema penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Estima-se, no entanto, que haja somente 65 mil agentes penitenciários no País.
“Em 20 anos, a população carcerária brasileira quadruplicou. Nesse contexto, as facções passaram a existir e doutrinar a massa carcerária, utilizando-se dos ambientes fechados para praticar diferentes crimes”, ressaltou.
Por isso, segundo ele, é mais do que urgente que o Estado se utilize de meios legais para a retomada da ordem e do controle. “A polícia penal busca justamente atender a esses objetivos, com atuação mais padronizada e profissional”, resumiu.
