Nota resposta - Servidores Temporários
A Procuradoria Geral do município de Garanhuns informa que ainda não recebeu qualquer intimação de sentença ou decisão proferida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, em relação à contratação de servidores temporários para a execução de programas federais.
A Procuradoria tem o maior respeito às decisões proferidas pela Vara da Fazenda Pública, mas, em relação ao noticiado pela imprensa, a mesma quando devidamente intimada, irá propor os recursos cabíveis aos tribunais superiores, em face da existência de jurisprudência favorável ao entendimento da Fazenda Pública Municipal.
Salientamos que os profissionais contratados atendem à recomendação do próprio Ministério Público, além de que em diversos outros processos fora proferida sentença em sentido contrário ao exposto agora.
Prefeitura Municipal de Garanhuns
